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Segunda Feira, 15 de Agosto de 2022
Arantina - Prefeitura - Licitações
11/10/2016 16h09

Prefeitura Municipal de Arantina

Prefeitura Municipal de Arantina

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.091/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2016. A Prefeitura Municipal de ARANTINA/MG torna público que receberá os envelopes contendo documentos e propostas, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.037/2016, até as 13h30min, do dia 20/10/2016, o tipo menor preço para futuro e eventual fornecimento de PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULOS, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, tipo maior desconto por item, sobre a tabela de preços das montadoras, conforme especificações e quantitativos no Anexo I do presente Edital. As informações sobre o edital estão à disposição dos interessados com a CPL, na Rua Juca Pereira, 31, Centro - Arantina/MG– em horário comercial ou pelo telefone (32)3296-1039. A licitação será regida pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei 10.520/2002, bem como por leis específicas relacionadas ao objeto desta licitação e demais condições fixadas neste edital. ARANTINA, 06/10/2016. Sueli Souza Landim - Pregoeira.

DECRETO Nº 1.656 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016.
“Estabelece o regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre o contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água no município de Arantina, prevista nos artigos 11, IV, 19, §5ºe 51da Lei Federal nº 11.445/2007.” - O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARANTINA, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 132, incisos IV e XXIX ambos da Lei Orgânica, e tendo em vista o disposto nos arts. 11, inciso IV; art. 19, §5º e art. 51, todos da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. DECRETA:Art. 1º Fica instituído o regulamento da Consulta Pública e da Audiência exigidas nos arts. 11, IV, 19, §5º e 51 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, conforme os anexos constantes neste Decreto. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Arantina (MG), 06de outubro de 2016. FRANCISCO CARLOS FERREIRA ALVES - Prefeito Municipal

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