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Baependi - Notícias
27/04/2017 10h00

Judiciário de Baependi condena entidade religiosa na Serra da Mantiqueira

Danos foram provocados no Parque Estadual da Serra do Papagaio na região conhecida como Gamarra

Parque Estadual da Serra do Papagaio

O Juiz de Direito da Comarca de Baependi, Flávio Junqueira, condenou a Sociedade Universal, instalada desde a década de 1990 na Serra do Papagaio, que compreende os municípios de Pouso Alto, Baependi, Alagoa, Itamonte e Aiuruoca, a apresentarem Plano Geral de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas – PRAD, no prazo de 90 (noventa) dias em função de danos ambientais praticados de várias formas.

A decisão veio depois de Ação Civil Pública ajuizada no ano de 2012 pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande – CRRG e Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural, em apoio à Promotoria de Justiça da Comarca de Baependi. A ação judicial cível foi julgada somente parcialmente procedente (pedido do Ministério Público não foi aceito integralmente pelo Judiciário) com a imposição de retirada de ruínas de casas, inicio de construção de heliponto, estradas e outras obras construídas pela Entidade Religiosa Associação Universal sem qualquer autorização dos órgãos ambientais, em local de difícil acesso.

Hoje a área está compreendida pelo Parque Estadual da Serra do Papagaio, Unidade de Conservação, denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000)às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. No caso a Unidade de Conservação Serra do Papagaio é considerada de relevância em face da rica biodiversidade, que impõe a proteção do patrimônio florestal ali existente e dos recursos hídricos que abastecem grandes rios na região. Essa cadeia de montanhas naSerra da Mantiqueira tem importância devido ao valor do patrimônio cultural e natural, considerada uma das principais áreas protegidas da América Latina, inseridas na chamada APA - MANTIQUEIRA.

Depois de um longo embate jurídico, que ocorreu desde o ano de 2002, quando se deram os principais eventos, oJudiciário condenou a entidade, e alguns de seus membros individualmente, a suspenderem qualquer atividade no local e a demolir todas as construções existentes. O Ministério Público informou que recorrerá da decisão em face do pedido indenizatório pelos danos ambientais em área de importânicia hídrica e ambiental, e sobre a dissolução da entidade no local, não deferidos pela sentença judicial.

Fonte: Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande

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