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Sexta Feira, 24 de Novembro de 2017
Caxambu
07/10/2017 17h56

Codemig assume gestão do Parque das Águas de Caxambu

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), assumiu a administração do Parque das Águas de Caxambu, principal atração turística da cidade localizada no Sul de Minas Gerais, a partir do dia 1º de outubro de 2017, espaço que estava sob gestão da Prefeitura Municipal desde 1989.
O funcionamento do Parque das Águas e o acesso da comunidade e dos turistas serão mantidos, permanecendo o valor de R$5,00 para os turistas e R$2,50 para a comunidade caxambuense. A transição teve início no último dia 30, quando foram entregues as chaves do Parque à Codemig. No dia 02 de outubro, a equipe designada pela Codemig esteve reunida no balneário do Parque com representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal de Caxambu, para tratar do levantamento dos ativos do espaço, que seguirá nos próximos dias.
O plano da Codemig para o empreendimento, incluindo o balneário, prioriza a recuperação dos ativos, por meio de melhorias em calhas, telhado, equipamentos (duchas, banheiras, sauna) e instalações (rede de água quente, louças, metais, bomba, drenagem), além de limpeza geral e revitalização de pisos e paredes, por exemplo.
A equipe de trabalho da Codemig assumiu as operações do parque e do balneário, em substituição aos servidores da Prefeitura e os de livre nomeação que até então, prestavam serviços no espaço e estavam vinculados à Administração Municipal. O envasamento da água mineral é realizado pela Codeáguas, uma subsidiária da Codemig, desde 2015.
Em junho deste ano, o setor de Engenharia da Codemig realizou vistoria no local, para avaliação das condições das edificações e dos equipamentos do parque, visando o recebimento do patrimônio público estadual que se encontrava sob gestão da Prefeitura Municipal. O custo total estimado para colocar em melhores condições de uso, foi orçado em aproximadamente R$ 11 milhões, incluindo serviços no balneário, na área da piscina, nas lojas, na área do pedalinho, nas portarias, nos fontanários e coreto, além de redes internas, quadras, brinquedos, pavimentações, cercamento, regularização do AVCB, desassoreamento do lago, iluminação e instalação de redes elétricas, entre outros.
Em clima de parceria entre as partes, os vereadores em sua maioria, assim como o prefeito, desejaram boas-vindas à empresa e manifestaram seu apoio e a confiança de que a Codemig pode e vai fazer o melhor pelo parque.
Parte da população e moradores da região pensam na possibilidade e atuam para que seja possível uma gestão social e compartilhada e são contra a privatização do parque. Em paralelo, a Codemig está preparando licitação para captar um parceiro privado visando à formação de uma Sociedade em Conta de Participação para o negócio de águas minerais e seus correlatos.
Os contrários à privatização alegam que a exploração das águas minerais por empresa privada, visa apenas o lucro da própria, assim, como de parceiros públicos contratuais, sem consonância com o que deseja parte da população.
Ainda segundo a Codemig, dados apresentados pela Prefeitura Municipal de Caxambu apontaram que o resultado financeiro do Parque é historicamente deficitário. ”O resultado de 2013 a 2016 teve déficit acumulado de R$ 1.089.695,64 — parte do prejuízo deve-se ao número excessivo de empregados contratados pela Administração Municipal para atuação no Parque e à não cobrança dos aluguéis referentes a cessão de espaço” aponta a Companhia.

Parque das Águas

O Parque das Águas Dr. Lisandro Carneiro Guimarães é conhecido por suas águas minerais terapêuticas e conta com área de 210 mil metros quadrados, contendo diversos elementos paisagísticos e mobiliários, além de 10 fontanários de águas minerais, cada uma delas com propriedades singulares. Em meio à natureza exuberante, seu ambiente agradável e contemplativo, o empreendimento oferece atrações para todos os gostos e idades.
Os prédios do balneário, do engarrafamento de águas, dos fontanários e do coreto configuram um rico acervo arquitetônico, abarcando tipologias como ecletismo, art nouveau, art decó, neoclássico e moderno. O parque também conta com mobiliário de estimado valor, a exemplo das obras do Chico Cascateiro, das peças que decoram o balneário e da estátua Ninfa do Lago.
Destacam-se as fontes de água mineral, com suas peculiares propriedades medicinais, são elas: Dona Leopoldina; Conde D’eu e Princesa Isabel; Duque de Saxe; Beleza; Dom Pedro; Viotti; Venâncio; Mayrink; e Ernestina Guedes.
A futura licitação
A Codemig pretende realizar a licitação na modalidade pregão presencial, do tipo maior oferta, tendo por objeto “a seleção de parceiro privado para a constituição de sociedade em conta de participação destinada à exploração do negócio de águas minerais e seus correlatos, por um período de 15 anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Codemig”. De acordo com a minuta do edital, poderão participar pessoas jurídicas, isoladamente ou em consórcio, autorizadas a funcionar no País, que atendam aos requisitos especificados.
A proposta comercial será composta por uma única seção, onde o licitante deverá ofertar o percentual do lucro líquido que será pago pela Sociedade em Conta de Participação à Codemig, considerando-se válidas ofertas entre 25% e 50%.
O documento também apresenta itens de qualificação técnica a serem requeridos, como comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com as características, quantidades e prazos do objeto da licitação e atestado de capacidade de distribuição que comprove acesso da licitante a uma rede de distribuição capaz de vender, no mínimo, 1 milhão de litros de bebidas por mês ou 12 milhões de litros por ano. O objetivo é garantir que o futuro sócio ostensivo esteja apto a executar o serviço com qualidade e eficiência, em benefício do estado e da população.
Encerrado o procedimento licitatório, a licitante vencedora será convocada para a Assembleia Geral de Constituição da Sociedade em Conta de Participação, onde e quando será assinado o Contrato Social. Será cedido, por exemplo, o direito de explotação (retirada de recursos naturais com máquinas adequadas para fins de beneficiamento, transformação e utilização) de fontes de Caxambu e Cambuquira, além do uso dos imóveis localizados nesses municípios onde estão instaladas as unidades fabris de extração e envase de água. O contrato tem valor estimado de R$25 milhões.


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