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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caxambu, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito do município do sul do estado.
Segundo conclusões do inquérito, o chefe do Executivo municipal utilizava veículo da frota da Prefeitura, para fins exclusivamente pessoais, no dia 3 de outubro do ano passado, quando se envolveu em um acidente automobilístico na cidade de Conceição do Rio Verde, localizada a 30 km de Caxambu.
O réu encontrava-se sozinho no momento do acidente, apesar de haver o cargo de motorista nos quadros de servidores da Prefeitura. Nenhuma autoridade policial rodoviária tomou conhecimento da ocorrência, pois não foi lavrado boletim.
Prejuízo
As investigações demonstraram que o veículo usado pelo prefeito foi adquirido por aproximadamente R$ 82 mil, enquanto o valor pago a título de indenização pela seguradora, em razão do acidente, foi de cerca de R$ 65 mil - contabilizando um prejuízo de quase R$ 17 mil para o município de Caxambu.
Conforme relatado na ação, a falta de zelo no trato da coisa pública municipal pelo gestor é comprovada também pelas dezenas de infrações de trânsito envolvendo o referido veículo. Conforme a promotora a utilização irregular de veículo oficial pelo chefe do Executivo, “além de malferir o dever de moralidade na gestão da coisa pública, divorcia-se, em absoluto, do interesse coletivo que deve pautar a atuação administrativa”, disse.
Se a ação for julgada procedente, o gestor pode ser condenado a ressarcir os cofres públicos, pagar multa, perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos por oito a 10 anos, entre outras penalidades.
fonte: Hoje em Dia.
