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A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) anunciou dia 29 de dezembro de 2023 o início da consulta pública para a concessão do Parque das Águas de Caxambu com seus 210 mil metros quadrados. A iniciativa, que ficará aberta até 8 de março de 2024, representa uma oportunidade crucial para a participação ativa de entidades da sociedade civil, turistas, a população em geral e investidores na definição do Edital que regerá a concessão deste significativo patrimônio natural e cultural.
Os interessados em contribuir para o processo podem preencher o formulário disponível em www.codemge.com.br/consultaspublicas.
Reabertura do processo de concessão
A Codemge retoma o processo de concessão do Parque das Águas de Caxambu com o propósito de elevar a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade. Após estudos, reuniões com líderes comunitários de Caxambu e uma revisão dos documentos relacionados ao processo de concessão, a Codemge implementou mudanças em relação ao certame anterior, revogado em abril de 2023 a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Visando equilibrar efetivamente a preservação desse patrimônio singular e o interesse do setor privado na gestão do ativo, a Codemge realizou diversas alterações, garantindo passagem gratuita aos moradores cadastrados do bairro Bosque, proibindo a mudança no nome do Parque, delimitando claramente o objeto da concessão, reduzindo o prazo de obras e mantendo o acesso gratuito da população de Caxambu às fontes do Parque das 7h às 9h.
A concessão envolverá a prestação de serviços de gestão, operação e manutenção, incluindo a execução de obras e serviços de engenharia. O Balneário Hidroterápico e seus equipamentos, como banheiras, duchas, saunas e piscina interna, serão administrados pelo futuro concessionário, que terá permissão para utilizar a água e suas fontes para a manutenção do Parque e do Balneário, enquanto a Codemge manterá a responsabilidade pelo direito minerário.
O futuro concessionário planeja um investimento estimado de R$5 milhões, com o contrato previsto para uma vigência de 30 anos.
