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Domigo, 16 de Junho de 2019
Caxambu - Notícias
04/05/2017 15h12

Programa de Recuperação Fiscal entra em vigor em Caxambu

Município tem entorno de R$ 13 milhões em dívida ativa

A Prefeitura de Caxambu divulgou nesta terça-feira (2) o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A iniciativa foi criada para recuperar os créditos de dívida ativa da cidade. Atualmente, a gestão municipal está com saldo negativo de R$ 13.000.000,00 aproximadamente. O montante é a soma de débitos do IPTU, ISS e taxas diversas.

Para recuperar os créditos, a prefeitura oferece alguns incentivos aos moradores que estão em falta com o município. Os descontos variam de acordo com o número de parcelas. O munícipe tem a opções de pagar à vista ou parcelar em até três vezes, com 100% de desconto de multas e juros. Já quem optar por fazer em 4 ou 5 vezes terá 50% de desconto. Entre 6 e 7 parcelas serão descontados 20% das multas e juros e a partir de 8 até 10 parcelas, que é o limite, haverá desconto de apenas 10%.

Os munícipes que estiverem em dívida com o governo municipal deverão procurar a prefeitura para acertar seus débitos. Os cidadãos, no entanto, deverão estar munidos de alguns documentos. Para proprietários e herdeiros será exigida as cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Já para inquilinos será exigido a cópia do RG, CP e contrato de locação e para procuradores os mesmos documentos além da cópia da procuração autenticada.
O Programa de Recuperação Fiscal estará em vigor até setembro próximo. O atendimento ao munícipe acontece sempre das 10 às 17h. A prefeitura está localizada na Praça 16 de Dezembro, n° 24, no centro da cidade.

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