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Quarta Feira, 19 de Janeiro de 2022
Dom Viçoso - Notícias
04/09/2014 08h58

Câmara de Dom Viçoso aprova reajuste de piso de agentes de Saúde

Projeto de Lei que abre crédito especial no valor de R$ 60.000,00 para atender às necessidades com a construção.

O projeto de Lei 010/2014, aprovado pela Câmara Municipal de Dom Viçoso e, agora como lei, sancionada pelo prefeito José Donizetti de Souza, em 7 de agosto de 2014, regulamenta o piso salarial profissional dos agentes comunitários de Saúde e agentes de combate a endemias, que a partir de agora terão o piso salarial profissional - para jornada de trabalho de quarenta horas semanais - em R$ 1.014,00 mensais.

O piso salarial profissional destes cargos será reajustado no mesmo índice e percentual concedido pela União nos repasses dos recursos financeiros ao Programa de Saúde da Família (PSF).

Compete ao Município proceder as complementações necessárias para cumprimento da Lei Federal 12.994, de 17 de junho de 2014.

Os recursos para custear as despesas - objeto desta Lei - serão oriundos dos repasses do Ministério da Saúde, tendo como contrapartida recursos próprios do Município.

A Lei já produz seus efeitos a partir de 1º de julho de 2014.

Câmara aprova Crédito Especial para atender o Sistema de Abastecimento de Água.

A Câmara Municipal de Dom Viçoso aprovou o projeto de Lei que abre crédito especial no valor de R$ 60.000,00 para atender às necessidades com a construção, reforma e ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água – obras e instalações de domínio público.

A cobertura para este crédito foi possível graças à anulação parcial de uma outra dotação de mesmo valor.

A Lei foi sancionada pelo Executivo em 11 de agosto de 2014.

 

Parabéns e muitas felicidades

Ao presidente da Câmara de Vereadores de Dom Viçoso, Othon José, que comemorou seu aniversário no dia 20 de agosto.

Que este dia te traga muita paz e saúde e que você possa continuar a lutar pela vida com a mesma graça e o mesmo amor no coração. Que Deus ilumine todos os seus caminhos.

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