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Quarta Feira, 19 de Janeiro de 2022
Dom Viçoso - Notícias
20/02/2014 10h12

Regulamentada a Rádio Comunitária em Dom Viçoso

A população pode contar com um serviço informativo social e cultural.

A Prefeitura Municipal de Dom Viçoso, através do Deputado Federal Odair Cunha, depois de muito empenho conseguiu a regulamentação para o funcionamento da Rádio Comunitária da cidade. No dia 23 de janeiro foi publicado no Diário Oficial da União a aprovação da Radiodifusão Comunitária de Dom Viçoso - Rádio Colinas, pelo Ministro de Estado das Comunicações.

A Rádio Comunitária tem um papel de extrema importância na sociedade.  A população pode contar com um serviço informativo, social e cultural. Através da Rádio os cidadãos podem participar ativamente expondo os problemas, as críticas e as possíveis soluções. Essa interação facilita a informação do cotidiano de cada município, beneficiando a todos.

Abaixo, trecho do Diário Oficial da União:

GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2014 - O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, Interino, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso II do art. 9o e art. 19 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, aprovado pelo Decreto no 2.615, de 3 de junho de 1998, na Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, resolve outorgar autorização às entidades abaixo relacionadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária. Os atos de outorga somente produzirão efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição. Nº da Portaria 08 - Nº do Processo 53000.065306/2011 - Nome da Entidade: Associação Comunitária do Povo de Dom Viçoso - Localidade/UF: Dom Viçoso/MG - Fonte:http://www.jusbrasil.com.br/diarios/65151898/dou-secao-1-24-01-2014-pg-30

 

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