14/08/2019 18h10
Câmara rejeita destaque sobre falências à MP da Liberdade Econômica
O plenário rejeitou o destaque do PT à Medida Provisória 881, a chamada MP da Liberdade Econômica. Foram 282 votos para derrubar o pedido, contra 102. O pedido do partido tratava de falências e retirava o artigo que impedia a desconsideração do grupo econômico por "mera existência", sendo necessário que seja caracterizado desvio de finalidade e confusão patrimonial entre as empresas do grupo.
Na sequência, será analisado um destaque do PSOL. A proposta do partido retira do texto da MP a autorização de trabalho aos domingos e feriados. Como esse destaque é supressivo, os que forem a favor de manter o texto da medida provisória como foi aprovado, precisarão votar sim.
Depois, há ainda 6 outros destaques na fila, que precisaram ser analisados um a um.
Fonte: Estadão Conteúdo
