Mudanças na legislação de outros países não geraram emprego, diz procurador

Em audiência pública da Comissão da Reforma Trabalhista realizada pela Câmara dos Deputados, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, é uma voz dissonante com forte crítica à mudança na legislação proposta pelo governo. O argumento do procurador é que mudanças em outros países como Espanha e México não geraram resultados positivos e, pelo contrário, pioraram as condições do trabalhador. "Não gerou emprego nem reduziu o desemprego."

Em tom contrário a dos demais presentes à audiência - o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho - o procurador Ronaldo Fleury é o único convidado da audiência que tem criticado a reforma trabalhista.

Fleury citou pesquisas internacionais que mostram que a diminuição da proteção dos trabalhadores não amplia o número de vagas. "A Organização Internacional do Trabalho tem estudo que mostra que a diminuição da proteção dos trabalhadores não gera emprego nem reduz a taxa de desemprego", disse. O procurador deu como exemplos reformas recentes na legislação trabalhista da Espanha e do México.

No caso da Espanha, o procurador citou pesquisa que mostrou que o mercado de trabalho passou a ter maior nível de precariedade das relações trabalhistas após a flexibilização das regras. "Houve maior precariedade com piores jornadas, empregos menos qualificados e salários mais baixos", disse. Houve, ainda, migração dos contratos indeterminados para contratos temporários.

No caso mexicano, o procurador citou que a reforma gerou uma "hiperflexibilização" das regras, o que também resultou em condições mais precárias do mercado de trabalho.

Ao lado do ministro Ronaldo Nogueira, Ronaldo Fleury citou que, se o governo não pretende mudar a jornada de oito horas diárias, é preciso mudar o texto da reforma. "O projeto só fala em limitação em 220 horas. Então, que se altere (o texto) para que fique claro porque o que a CLT diz que é são oito horas com mais duas extras por dia", disse. "Que tipo de empregos queremos criar? Queremos trabalhadores com o nível salarial e a proteção do Paraguai? Eu não quero. O emprego está ligado à dignidade do ser humano", disse Fleury. "Que país queremos? O modelo do Camboja, do Vietnã? Ou o modelo da Inglaterra, da França?."

Fonte: Estadão Conteúdo