08:12hs
Quinta Feira, 28 de Março de 2024

Leia nossas últimas edições

Leia agora o Correio do Papagaio - Edição 1836
Economia
05/11/2019 14h00

PEC do pacto deve transferir até R$ 500 bi a Estados e municípios, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta terça-feira, 5, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo deve promover transferência entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos. Segundo ele, os recursos serão direcionados aos entes para que possam aplicar em saúde, educação, saneamento e segurança, "tudo que o presidente, durante a campanha, propôs", disse.

As declarações foram dadas ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, na entrega, por ambos, da proposta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no gabinete da presidência da Casa.

O tema do pacto federativo, ainda de acordo com Guedes, não poderia ser mais apropriado para o Senado, "porque é uma transformação do Estado brasileiro". "Tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, uma cultura de austeridade, de sustentabilidade fiscal", citou.

O ministro acrescentou que, ao mesmo tempo em que garante finanças sólidas para a República brasileira, ocorre a descentralização de recursos para Estados e municípios, "de forma também a fortalecer a federação brasileira".

Guedes citou ainda dimensões "auxiliares" do pacote fiscal que começa a ser apresentado hoje, como a reforma administrativa, o Estado de emergência fiscal e as privatizações. "São transformações do Estado brasileiro, para fazer políticas públicas de forma descentralizada".

O ministro agradeceu ao presidente Bolsonaro e a Alcolumbre a confiança e apoio dados à equipe econômica. Agradeceu também ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Fonte: Estadão Conteúdo
PUBLICIDADES
SIGA-NOS
CONTATO
Telefone: (35) 99965-4038
E-mail: comercial@correiodopapagaio.com.br
R. Dr. Olavo Gomes Pinto, 61 - Sala 207 - Centro - São Lourenço - MG