24/10/2020 14h22
Lei obriga governo de SP a divulgar localização dos radares
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), promulgou lei que obriga a Administração Pública Estadual a divulgar a localização e o horário de funcionamento de todos os radares de fiscalização de velocidade instalados nas rodovias estaduais. A determinação foi publicada nesta sexta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A velocidade limite de cada um dos radares também precisará ser indicada. As regras valem para todos os tipos de radares: fixos, móveis, estáticos ou portáteis.
Conforme a lei, as informações devem ser divulgadas no site institucional do governo estadual. O prazo para implementação e execução das novas regras é de 90 dias.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Ricardo Madalena (PL) e tramitava na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde 2016.
Fonte: Estadão Conteúdo
