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17/09/2019 22h20

MP do Rio critica pedido de federalização do caso Marielle

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) criticou duramente em nota a iniciativa de Raquel Dodge de pedir a federalização das investigações do caso Marielle Franco. A instituição afirmou que a procuradora está obstinada em federalizar o processo e defendeu que a investigação permaneça sob esfera estadual. Afirmou ainda que os acusados de obstruir a investigação também devem ser processados pela Justiça estadual.

"O MP-RJ lamenta a distribuição do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) de parte das investigações (...). O pedido de federalização refere-se à identificação dos mandantes dos crimes e foi apresentado hoje, dia 17 de setembro, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nos minutos finais de seu último dia de mandato. Trata-se de atitude reincidente, uma vez que tentativa semelhante foi executada no ano passado, menos de 24 horas após as execuções, numa demonstração clara da obstinação de Raquel Dodge em federalizar o processo de investigação", afirma a nota da instituição fluminense.

Segundo o MP-RJ, a competência só pode ser deslocada para a Justiça Federal quando "demonstrada a ineficiência dos órgãos estaduais, provocada por inércia, negligência, falta de vontade política, de condições pessoais ou materiais para levar a cabo, em toda a sua extensão, a persecução penal". "Fatos jamais verificados ao longo de todo o processo investigatório", diz o MP no texto.

A Procuradoria de Justiça do Rio lembra no texto que em 3 de abril de 2018, "quando da primeira tentativa de federalização por meio da PGR, o MP-RJ ingressou com reclamação para preservação da autonomia junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)".

Na ocasião, obteve liminar contra o pedido de Raquel Dodge e determinando que os procuradores da República designados se abstivessem da prática de quaisquer atos não adstritos as suas atribuições legais e constitucionais, "preservando assim a integral autonomia do MP-RJ na investigação", diz a nota.

O MP-RJ relembra também que Ronnie Lessa e Elcio de Queiroz respondem a processo pelos homicídios de Marielle e do motorista Anderson Gomes. Destaca ainda que Rodrigo Ferreira e Camila Nogueira, que teriam tentado atrapalhar as investigações, já foram denunciados pelo crime de obstrução de Justiça.

"Uma terceira denúncia já foi ofertada, em face de quatro pessoas, por novo crime de obstrução da Justiça, estando no aguardo de decisão judicial", diz o MP-RJ na nota. "Encontra-se ainda em curso outra investigação para apurar a participação de outros envolvidos nas mortes da vereadora e de seu motorista."

Freixo vê decisão como 'estranha'

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), de quem Marielle foi assessora antes de se eleger vereadora, classificou como "estranha" a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de pedir a federalização das investigações do caso.

"Acho estranho que, depois de um ano e meio do crime, no último dia da procuradora no cargo, ela tomar essa atitude", criticou. "Esse caso é muito emblemático e mereceria da procuradora algo menos açodado, feito com a responsabilidade que o caso merece. Não estou dizendo que a pessoa acusada por ela é ou não culpada, é ou não inocente. Se alguma prova leva ao ex-deputado (Brazão), que essa prova seja apresentada e que ele responda", disse.

Freixo disse ser estranho que "no último dia, sem que ela (Raquel Dodge) possa dar sequência", tomasse a decisão.

"Ela fez isso baseada nas investigações da Polícia Federal? Em quais? Isso precisa ficar mais claro. Não se toma uma decisão dessas no último dia (da gestão) sem que fique claro quais são as circunstâncias que levam a essa conclusão. Isso pode atrapalhar mais do que ajudar", concluiu.

Fonte: Estadão Conteúdo
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