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A presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 09 de outubro a Medida Provisória (MP) 615, que benefícia produtores de cana-de-açúcar e usineiros na produção de etanol combustível e trata de vários outros temas, entre os quais a transferência da concessão para explorar serviços de táxi aos herdeiros do titular.
A solenidade foi no Núcleo de Apoio do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), onde se reuniram dezenas de taxistas para comemorar a sanção da MP. Dilma explicou que sua presença no local é o “reconhecimento da importância que se atribui aos 600 mil taxistas de todo o Brasil”.
Segundo a presidenta, com a nova lei, os titulares das concessões de táxi poderão “transferir a seus herdeiros o direito de exploração do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga”. Ela disse que esta é uma lei que diminui e dirime qualquer dúvida jurídica: não é uma transferência de concessão, é um direito de sucessão.
A presidenta ressaltou que a nova norma acaba com a insegurança quanto ao futuro das famílias de taxistas mortos. "Vocês podem agora ter certeza de que [a sanção da lei acaba com] aquilo que já trouxe muita infelicidade para vocês: a insegurança do que vai acontecer a sua família se, por algum motivo, [você] falecer. Está garantida a renda para a sua família.”
Na cerimônia de sanção, a presidenta do Sinpetaxi, Maria do Bonfim de Santana, a Mariazinha, destacou a emoção e a alegria dos taxistas com a sanção da lei. “Essa vitória não é só minha, e sim de todos os sindicalistas, que vieram de longe”, disse Mariazinha, lembrando que os taxistas são os cartões de visita de todas as cidades, e imprescindíveis para qualquer capital.
No local do evento, taxistas comemoravam a sanção com cartazes e aplausos, principalmente ao senador Gim Argello (PDT-DF), relator da MP e autor da emenda que fala sobre a transferência da concessão da licença à família do motorista. “O direito de transferência das concessões é um sonho da família taxista", dizia um dos cartazes, agradecendo à presidenta e aos senadores Argello e Eunício Oliveira (PMDB-CE), autor do projeto anterior, vetado por Dilma. Sindicalistas de outros estados também exibiam faixas agradecendo a sanção da lei.
