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A posse definitiva de José Genoino como deputado federal nesta quinta-feira (3) mostra que o PT se julga acima da lei, na avaliação do deputado Domingos Sávio (MG). Condenado a seis anos e 11 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente do PT assumiu hoje o mandato como titular. Genoino tem o direito constitucional de assumir a vaga porque o processo não foi totalmente concluído. No entanto, a situação revela uma postura ditatorial dos petistas, de acordo com o tucano. “Isso mostra que eles são hipócritas, que a lei só vale para os adversários. Eles querem perpetuar a ditadura populista no Brasil. Para o PT, a lei só pode funcionar para os inimigos, os adversários políticos. Quando a lei condena os petistas, ela é injusta”, afirmou. A expectativa de Genoino é permanecer no mínimo um ano no cargo. Durante a análise da ação penal, o STF decidiu que os deputados condenados no processo perderão o mandato após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais recursos. Segundo o parlamentar do PSDB, é preciso que o país reflita sobre a postura do PT. “Sempre que ocorre qualquer situação fora do PT, o partido é o primeiro a se levantar como guardião da moralidade e da ética. Já José Genoino, condenado no Supremo, está sendo louvado pelo partido como se fosse uma vítima do sistema. Isso é hipocrisia, o PT que vive pregando uma coisa e fazendo outra”, disse. “O PT precisa olhar para o próprio umbigo porque tem dado um péssimo exemplo ao país de incoerência e irresponsabilidade no exercício do poder”, acrescentou. (Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Kim Maia) |
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Urzeni Rocha assume mandato como deputado titular |
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Diversos deputados tomaram posse na tarde desta quinta-feira (3) na Câmara como titulares. Os parlamentares assumiram as vagas deixadas com a renúncia de deputados que assumiram no dia 1º de janeiro como prefeitos. Entre os empossados, está o tucano Urzeni Rocha (RR). “Eu chego com muita vontade, com muita disposição de trabalhar. A oposição tem uma responsabilidade muito grande com o Brasil”, declarou. Urzeni é médico e já foi deputado federal de 2007 a 2011. O parlamentar exerceu também mandatos de deputado estadual e de vereador. A cerimônia foi realizada no gabinete da presidência da Câmara. O ato foi presidido pelo primeiro secretário da Casa, deputado Eduardo Gomes (TO), que dirige os trabalhos neste período de recesso parlamentar. Caso algum suplente não apresente toda a documentação necessária, poderá ser empossado em outra data. Os convocados para tomar posse têm o prazo de 30 dias para apresentar documentos e assumir as vagas. → De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, para tomar posse, o suplente deve apresentar a carta convocatória, a declaração de Imposto de Renda e a certidão original de diplomação expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Reportagem: Alessandra Galvão e Elisa Tecles/ Foto: Rodolfo Stuckert/ Áudio: Kim Maia) |
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Ineficiência nas obras do São Francisco confirma despreparo do governo, alerta Gomes de Matos |
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Em virtude da lentidão das obras de transposição do Rio São Francisco, o cronograma do carro-chefe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Nordeste deve ser adiado. O cálculo inicial era que o trecho-piloto, cerca de 16 quilômetros no interior de Pernambuco, fosse inaugurado no fim de 2013. Do montante de R$ 8,2 bilhões do orçamento total da obra, apenas R$ 3,5 bilhões já foram investidos. A partir de rescisões parciais em alguns trechos, novas licitações serão lançadas até março, segundo a previsão do Ministério da Integração Nacional. O governo mantém para 2015 a previsão de conclusão total da obra. Para o deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), esse é mais um fator que confirma o despreparo do PT, lamentando que a política adotada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tenha sido tardiamente aceita pelo governo. Para o tucano, o programa de concessões é ainda ineficiente. Ele alega que por conta dessa falta de visão, o Brasil passou por dez anos de atraso e enfatiza que sem as obras de infraestrutura, é impossível que a iniciativa privada possa fazer investimentos, como convocou a presidente Dilma Rousseff recentemente. “Só pode haver investimento se obras de estrutura forem de fato realizadas”, argumenta. No decorrer deste ano, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pretende promover requerimentos para realizar novas audiências públicas e debater os rumos do projeto. (Da assessoria do PSDB/ Foto: Alexssandro Loyola) |
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Ciência e Tecnologia atua em defesa dos consumidores dos serviços de telefonia e internet |
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Presidida pelo deputado Eduardo Azeredo (MG), a Comissão de Ciência e Tecnologia foi palco de importantes debates ao longo do ano. Por meio de audiências públicas e seminários, o colegiado abordou assuntos de interesse de milhões de brasileiros, como preços e qualidade da telefonia celular e da banda larga e propostas que visam dar mais segurança aos internautas. A comissão cumpriu seu papel de defesa do consumidor, ao cobrar das autoridades e do mercado um sistema de comunicação mais estável, rápido e barato. Esses temas se tornaram prioridade em virtude do volume de usuários e das milhares de reclamações contra as empresas, em especial na área de telefonia. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, participou de reuniões no colegiado, onde recebeu demandas no sentido de tomar medidas visando pressionar as operadoras a melhorar os serviços. No entanto, pouco foi feito até o momento. “Hoje temos mais de 260 milhões de celulares no país. O PSDB, ao dirigir a comissão, foi acompanhando a evolução do setor. Estamos atentos para que a Anatel funcione como uma agência em defesa do consumidor e da qualidade nos serviços, mas isso infelizmente não está acontecendo”, apontou Azeredo. Segundo o tucano, existe uma cobrança permanente para que a agência reguladora cumpra seu papel e atue para evitar tantas falhas. Em julho deste ano a situação chegou ao ponto crítico, com a suspensão da comercialização de linhas de telefonia celular e internet em 19 estados para a operadora TIM, cinco para a Oi e três para a Claro. Em relação ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), Azeredo ressaltou a necessidade da ampliação em todo o país. Neste ano, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu a necessidade de se aumentar a velocidade e diminuir os preços cobrados pela internet popular. Segundo Azeredo, a conexão de 1 MB é muito baixa em relação a outros países. “Apoiamos a redução de impostos para diminuir o preço dos computadores. Entretanto, é preciso avançar para termos banda larga disponível em todo o Brasil. A defesa dessa expansão e do aumento dos recursos para o setor é uma linha permanente do PSDB”, afirmou. Segundo último balanço da Anatel, apenas 1 milhão de clientes são beneficiados pelo PNBL. O colegiado discutiu ainda propostas cujo objetivo é combater os chamados crimes digitais. Em novembro, projetos neste sentido foram aprovados em plenário, como o PL 84/99, tema de audiência pública e seminário, ambos com a presença maciça de parlamentares, especialistas do direito e da cultura digital, além de usuários da internet. A versão acatada pelos deputados segue o parecer proferido na comissão por Azeredo, relator da proposta. Entre os pontos da proposta, estão a que torna crime a utilização de dados de cartões de crédito ou débito obtidos de forma indevida ou sem autorização. Também foi aprovado o PL 2793/11, que se refere a crimes de invasão. A proposta pune quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. “Foi uma grande vitória que o Brasil tenha uma legislação de combate aos crimes digitais”, comemorou. Entre os outros temas debatidos pela comissão, estão as estratégias de desenvolvimento da Amazônia Legal; a situação das estações brasileiras de pesquisa em Alcântara, no Maranhão, e na Antártida; e a votação de concessões de rádio e TV para várias localidades brasileiras. “Estamos chegando ao fim do ano com um saldo positivo de discussões e resultados. Pontos importantes foram abordados. A comissão fez sua parte e o PSDB continua como o grande protagonista na modernidade das telecomunicações e da ciência e tecnologia”, finalizou o presidente da comissão, que tem os também tucanos Ruy Carneiro (PB) como 1º vice-presidente e Antonio Imbassahy (BA) como 2º vice. Campeãs de reclamações As operadoras de telefonia celular foram as campeãs brasileiras de reclamações no primeiro semestre deste ano, conforme levantamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, que consolida dados de 24 Procons estaduais e mais 146 Procons municipais. 78 mil (Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Elyvio Blower) |
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