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O Ministério da Saúde assinou, nesta quarta-feira (31), 20 novas parcerias com laboratórios farmacêuticos públicos e privados e instituições científicas e de pesquisa para a transferência de tecnologia e a produção nacional de 19 medicamentos e duas vacinas, que passarão a ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Serão investidos R$ 5,7 bilhões, propiciando uma economia na compra de medicamentos de R$ 940 milhões neste ano e R$ 2,7 bilhões até 2014.
Os remédios serão destinados a doenças como Aids, câncer, mal de Parkinson e distúrbios psiquiátricos, entre outras. O destaque é o Fator VIII Recombinante, produto de última geração para o tratamento de hemofilia A, que será fabricado pela estatal Homobras (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia). A previsão é de que sejam disponibilizadas 30 milhões de doses para o SUS já a partir do próximo ano.
O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília, durante a 3ª Reunião do Comitê Executivo e Conselho de Competitividade do Complexo Industrial da Saúde (Gecis). Também estiverem presentes à solenidade os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp; e representantes de laboratórios públicos e privados, de universidades e institutos de pesquisa e de tecnologia.
Parcerias produtivas
Os acordos de transferência de tecnologia foram assinados por meio de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Esse tipo de parceria visa fomentar o desenvolvimento da capacidade da indústria nacional – estimulando o desenvolvimento de novos produtos e ampliando o acesso da população a tecnologias estratégicas; além estimular a produção local de itens de alto custo e de fortalecer os produtores públicos, ampliando seu papel de regulação de mercado.
Segundo o Ministério da Saúde, os acordos envolvem 12 laboratórios públicos e 17 privados, que assumem o compromisso de produzir 19 medicamentos e as vacinas contra Hepatite A e HPV, a partir de 2013, destinados aos mercados interno – especialmente à rede hospital do SUS – e internacional. “Essa parceria coloca a Hemobras entre as três empresas do mundo capazes de produzir, além dos hemoderivados, o Fator VIII Recambiente – derivado do plasma humano – para atender aos dez mil hemofílicos na rede do SUS”, destacou o ministro Padilha. “É o medicamento mais moderno e eficaz que existe no mundo”, emendou o presidente da empresa, Romulo Maciel Filho.
As parcerias obrigam a indústria farmacêutica estrangeira transferir para os laboratórios nacionais a tecnologia de produção de 11 classes terapêuticas de medicamentos: antiasmáticos, antiparkinsonianos, antipsicóticos, antirretrovirais, biológicos, distúrbios hormonais, hemoderivado, imunobiológicos, imunoestimulantes, imunossupressores, e oncológicos. Atualmente, a maior parte desses produtos tem que ser importada pelo Ministério da Saúde para ser ofertada aos usuários do SUS.
Como contrapartida, além dos recursos, o governo garante a exclusividade na compra dos medicamentos pelos menores valores cotados no mercado mundial, durante cinco anos. “Fortalecemos os laboratórios públicos e nacionais, reduzindo a vulnerabilidade do Brasil frente ao mercado internacional de produtos para a saúde”, explicou Padilha, advertindo que não há país rico sem indústria forte e inovadora no campo da saúde, para ampliar o acesso da população às vacinas e medicamentos.
O ministro ressaltou que as parcerias assinadas nesta quarta-feira viabilizam a produção do medicamento oncológico Docetaxel, das vacinas Tetraviral e dos medicamentos biológicos Etanercepte e Rituximabe e dos antirretrovirais de dose tripla que combina Tenofovir, Lamivudina e Efarienz, também chamados de 3 em 1. “É um grande avanço que alia ciência, desenvolvimento tecnológico, inovação e economia aos cofres públicos”, completou o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha.
“A produção nacional destes 21 produtos representa um marco para a indústria brasileira e para o país”, disse o ministro Alexandre Padilha. “A ciência e a tecnologia devem estar voltadas para a vida’, arrematou o ministro Marco Antonio Raupp, acrescentando que o conhecimento é a mola mestra dos acordos celebrados entre o governo, empresas públicas e privadas e instituições de ensino, pesquisa e ciência. “ De um lado, essa conjunção de esforços, recursos e tecnologia é fundamental para o exercício da cidadania e, do outro, permitirá à indústria competir no mercado internacional”, finalizou Raupp.
Por sua vez, o ministro Fernando Pimentel disse que os acordos consolidam o pólo de desenvolvimento industrial do setor do segmento de saúde, conforme previsão do Plano Brasil Maior. Destacou as parcerias firmadas com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) –– para ampliar a capacidade de análise dos produtos farmacêuticos – e com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para apoiar a pesquisa dos centros de referência em farmacologia.
Segundo o Ministério da Saúde, os acordos contemplam, ainda, parcerias inéditas com laboratórios dos estados de Alagoas (Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas/Lifal), Rio Grande do Norte (Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos/Nuplan) e Pernambuco (Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco/Lafepe), contribuindo para o fortalecimento da regionalização da produção de medicamentos de alto valor agregado.
De acordo com dados do Ministério da Saúde já foram assinados e estão em operação 55 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) que têm por objetivo produzir 47 medicamentos, cinco vacinas, um contraceptivo DIU, um teste rápido e um convênio para pesquisa e desenvolvimento (P&D). Pelo menos 50 instituições, empresas e órgãos do governo estão envolvidos nestas parcerias, sendo 15 laboratórios públicos e 35 privados.
Portal: Bragança
