BELO HORIZONTE (18/02/11) - O decreto assinado pelo governador Antonio Anastasia determinando que órgãos e entidades da administração pública que desenvolvem programas sociais terão, a partir de agora, obrigação de contribuir com ações educativas e preventivas de combate às drogas, coloca o Estado de Minas Gerais mais uma vez em destaque no cenário nacional em medidas de prevenção às drogas. Publicado nessa quinta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, o decreto estabelece que órgãos e entidades envolvidos terão que destinar até 1% dos recursos orçamentários para elaboração, implementação e execução de projetos que tenham por objetivo o combate às drogas.

O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, ressalta que Minas Gerais mais uma vez sai na frente. “Com o novo decreto, ampliaremos nossa capacidade de enfrentar o uso das drogas e seus desdobramentos na criminalidade.” O subsecretário de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Cloves Benevides, também salienta que o decreto reafirma a posição de vanguarda de Minas Gerais no que diz respeito às políticas sobre drogas. Cloves já visitou vários estados para a apresentação das políticas públicas mineiras sobre drogas e as ações de atendimento ao dependente químico e seus familiares.

Números

Na prática, o decreto determina que todos os projetos que tenham abrangência social passem a dedicar um componente em relação ao combate às drogas. “Esta posição de destaque ocupada por Minas Gerais se deve à coragem e determinação do governador Antonio Anastasia em criar um modelo único. Nosso Estado é o único que tem um órgão específico para tratar de questões relativas a este tema”, destaca o subsecretário.

As estratégias implementadas e a alocação crescente de recursos possibilitaram ao Estado implantar políticas públicas efetivas sobre drogas, com a realização de 317 conferências municipais e 36 regionais e de 50 eventos temáticos em todas as regiões; a especialização de 335 profissionais e formação de 76 agentes; o estabelecimento de parcerias com 31 entidades, que asseguraram a abertura de 5.420 vagas para o atendimento ao dependente químico em várias modalidades; e o financiamento de 27 projetos de reinserção.

O repasse de recursos pela administração pública estadual possibilitou ainda, segundo Cloves Benevides, levar campanhas de conscientização, como a Folia Segura e De Cara Limpa, a 626 municípios mineiros, o equivalente a 73,4% das cidades do Estado. E ainda implantar programas como o Papo Legal e realizar concursos anuais de vídeos de animação e de redação, frases e desenhos, para a conscientização de crianças e jovens sobre os problemas decorrentes do uso e abuso de álcool e outras drogas, além de formas de prevenção e ações de atenção aos dependentes químicos.

Prioridades

O subsecretário de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, ressalta ainda que a Subsecretaria, em 2010, deu continuidade à política de estruturação dos Conselhos Municipais Antidrogas pertencentes à Rede Integrada de Conselhos (Ricomad), com a entrega dos equipamentos cedidos pela administração estadual.

O atendimento ao dependente químico e seus familiares é prioridade para o Governo de Minas. De janeiro a novembro de 2010, a Subsecretaria atendeu 9.633 pessoas interessadas em orientações sobre o uso e o abuso de substâncias psicoativas e ações de atenção ao dependente químico. Através do número 155 do LIG-Minas (Linha de Informações do Governo), 2.637 pessoas ligaram solicitando informações sobre os serviços prestados pelas instituições que compõem a Subsecretaria, como o Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas (Cread), o SOS Drogas, entre outros.

Já no Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas (Cread), o público atendido foi de 6.996 pessoas entre atendimento presencial, por telefone e de grupos de apoio (família, acolhimento, ser e conviver e Amor Exigente). No Cread/SOS Drogas a população tem acesso a cursos, seminários, simpósios e fóruns referentes à temática de álcool e outras drogas, além de orientação gratuita a educadores, familiares e usuários de álcool e outras drogas e, quando necessário, o encaminhamento para tratamento em instituições especializadas ou grupos de mútua ajuda.

Ações integradas

O decreto assinado pelo governador também cria o Comitê Coordenador da Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, formado por representantes de diversas Secretarias de Estado com a participação de representantes da sociedade. Órgãos da administração pública terão prazo de 90 dias para encaminhar ao comitê as propostas das ações preventivas que pretendem implementar. Entre as ações estão tratamento e recuperação de usuários de drogas.

O decreto ainda autoriza as Secretarias de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e de Planejamento e Gestão (Seplag) a convocar Conferências de Serviços para decidir questões relativas à implementação da agenda. Inédito na administração pública brasileira, a Conferência de Serviços é um mecanismo de decisão compartilhada que simplifica os processos administrativos.
A criação dessa Agenda Intersetorial de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas está sendo realizada em conformidade com a Lei Delegada 180, que prevê a integração de órgãos e entidades da administração pública estadual, agrupando-os em áreas temáticas básicas. No caso, a integração está sendo feito na área de Direitos Sociais e de Cidadania.

fonte: Governo de Minas