A gerência da Vigilância Sanitária realizou blitz nos estabelecimentos fixos, traillers e ambulantes que comercializam sanduíches. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação que normatiza a fabricação e comercialização de maionese e molhos. As equipes fiscalizaram 16 estabelecimentos, lavrando quatro autos de infração com apreensão dos produtos, posteriormente inutilizados. Os estabelecimentos também foram multados em R$ 217,30, correspondente a duas unidades fiscais do município (UFM).

A blitz ocorreu após a realização de várias outras ações educativas e de orientação, dando ciência da proibição de fabricação e comercialização de molhos caseiros, maionese e uso de bisnagas, de acordo com o Decreto Municipal 3820/10 e a Lei Municipal 1811. De acordo com a gerente da Vigilância Sanitária, Maria Emília Mendes Chaves, os infratores que reincidirem serão penalizados com a multa em dobro.

A Vigilância Sanitária, órgão municipal ligado à Secretaria de Estado de Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é responsável pela normatização, regulamentação e fiscalização dos estabelecimentos de saúde e prestação de serviços e de medicamento, além do setor de alimentos.

Autor: Ascom - Prefeitura de São Lourenço