A prefeitura de Caxambu, através da Secretaria Municipal de Educação e EMATER, no dia 9 de fevereiro de 2012 realizou uma reunião com o objetivo de avaliar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - de 2011, e a partir de então iniciar o planejamento organizacional participativo do Programa para o ano letivo de 2012.

Estiveram presentes à reunião Maria do Carmo Rodrigues, secretária municipal de Educação, Antonella Zogbi Gomes Pinto, nutricionista da Secretaria; Danielle de Oliveira Silva, supervisora da Merenda Escolar, Marcelo Gallo, da Secretaria Municipal de Administração; André Henriques, engenheiro agrônomo da EMATER-MG; e Renan Antônio Nogueira Martins, Manuel Carlos Moreira Gomes, José Mauro Junqueira Pereira e Jeferson Divino dos Santos, agricultores familiares e fornecedores de alimentos para a merenda escolar da rede pública de Ensino.

Na oportunidade foi apresentado o Decreto 45.821, que “dispõe sobre a habilitação sanitária do agricultor familiar e do estabelecimento +agroindustrial rural de pequeno porte no Estado de Minas Gerais”, o que irá viabilizar uma maior participação dos agricultores familiares de Caxambu na produção da alimentação escolar.

Pnae

O Programa Nacional de Alimentação Escolar foi instituído pela Lei Federal 11.947, de 16 de junho de 2009, e tem por objetivo garantir a aquisição de pelo menos 30% de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar, além de contribuir na formação de estoques estratégicos, o que permite aos agricultores familiares armazenar os seus produtos para que sejam comercializados a preços mais justos.

Os agricultores familiares, com o apoio da EMATER, estão se mobilizando para a criação da Organização de Controle Social – OCS, mecanismo de controle de qualidade participativo que vai permitir a identificação de produtos orgânicos e/ou agroecológicos de Caxambu.

Como o PNAE prioriza, sempre que possível, a aquisição de alimentos orgânicos ou agroecológicos, a OCS também vai oportunizar aos agricultores comercializar os alimentos a um valor superior em até 30% sobre os preços dos produtos convencionais.

A EMATER de Caxambu estimula e orienta a produção de alimentos agroecológicos (sem o emprego de produtos químicos), o que garante a redução significativa dos custos de produção e uma produção de alimentos de muito melhor qualidade aos estudantes da rede pública de ensino.