Lei do ICMS Turístico beneficia 44 municípios do Estado. Expectativa é de sejam destinados R$ 7 milhões até o final do ano.


Municípios mineiros beneficiados pela Lei do ICMS Turístico (18.030/2009) receberam no mês de janeiro o total de R$ 453 mil. O valor, divulgado no site da Fundação João Pinheiro (FJP) nesta quarta-feira (2), é calculado com base na arrecadação semanal do Estado e a divulgação dos repasses é feita mensalmente pela entidade.

De acordo com o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, a expectativa é que sejam destinados, até o final de 2011, aproximadamente R$ 7 milhões para os repasses do critério Turismo do ICMS Estadual. “Iniciamos nossa gestão com um fato inédito no Brasil. Estamos descentralizando recursos e repassando diretamente para os municípios. Esta é uma forma da política pública do turismo mineiro ser executada na ponta, nas cidades que detêm o conhecimento de suas reais necessidades”, comemora o secretário.

Municípios

No primeiro ano de repasse do ICMS Turístico, 44 cidades mineiras obtiveram o recurso, após documentação, referente ao exercício de 2009, aprovada por comissão técnica do ICMS Turístico. São eles: Alfredo Vasconcelos, Angelândia, Antonio Carlos, Araporã, Argirita, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Cachoeira Dourada, Camanducaia, Cambuí, Capelinha, Capitólio, Caratinga, Carmo de Minas, Catas Altas da Noruega, Caxambu, Chapada do Norte, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Cristália, Datas, Dores de Campos, Felício dos Santos, Gonçalves, Grão Mogol, Ipanema, Ipuiúna, Jequeri, Lagoa Dourada, Passa Quatro, Piedade de Caratinga, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sabará, Sacramento, Santa Rita de Minas, São Tiago, Sapucaí Mirim, Simonésia, Tocos do Moji, Turmalina, Uberlândia, Varginha e Virgolândia.

O ICMS Turístico só se tornou possível após aprovação da Lei 18.030/2009, que permite às administrações municipais uma suplementação financeira, oferecendo, assim, novos investimentos municipais no setor turístico.

Requisitos

Os requisitos mínimos para habilitação do município são: Participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela Setur/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em funcionamento.