A lei vai pegar ou não

por Bebeto Andrade de Cruzília/MG

Dizem que o brasileiro não gosta de cumprir leis, detesta obedecer a ordens e pensa duas vezes no caso de uma sugestão. O incrível é que no Brasil há tantas leis e emendas, estatutos e disposições, que nem os juristas mais eminentes dão conta de conhecer todas as normas escritas, talvez nem a metade delas, um terço já será um prodígio. E assim vivemos nós, cercados de leis por todos os lados, mas sem muita intenção de cumpri-las. Esse paradoxo deu origem a um divertido esporte nacional. Aqui, sempre que se publica uma nova regra de conduta, todo mundo pergunta se a lei pega ou não pega. Há leis no Brasil que ficaram famosas por sua ineficácia, como as que proíbem a compra de votos ou o desvio de verbas públicas; outras são respeitadas e temidas – mais temidas que respeitadas – como a Lei Seca no trânsito e a lei que estabelece o pagamento de pensão alimentícia. Na prática, porém, muitas leis são simplesmente ignoradas e contam com a vista grossa dos fiscais ou da polícia, que também não devem saber o código civil de cor e salteado. Como tudo no Brasil, as leis podem ou não cair no gosto popular. A Lei Maria da Penha, por exemplo, no início criou uma grande expectativa, deu resultados e se tornou uma espécie de celebridade entre as leis; porém, talvez pela falta de punições constantes e exemplares, vem caindo em descrédito e pode se tornar uma contradição jurídica, pois o que mais se vê na TV são casos de ex-namorados e maridos que espancam ou assassinam suas ex-mulheres, alguns até reincidentes. Por essas e outras, percebe-se que a sensatez de uma lei não é suficiente para que ela mude comportamentos, já que a lei não cumprida estimula seu próprio desrespeito. Em Cruzília, nas últimas semanas, a lei mais discutida é a que proíbe a entrada e permanência de menores de idade em casas noturnas. Muitas pessoas alegam que o consumo de álcool nesses ambientes é prejudicial aos adolescentes e à sociedade como um todo. Os menores, claro, estão insatisfeitos e afirmam que não dispõem de outras opções de lazer na cidade, o que está correto. Os defensores da lei argumentam que casa noturna é local de adulto e que os menores não perdem por esperar, pois o tempo passa rápido e inexoravelmente. Se a lei vai pegar ou não, ninguém sabe. Mas há algo que intriga muita gente: essa lei é nova ou menores eram proibidos de freqüentar casas noturnas antes dela, mesmo com autorização dos pais? Nesse caso, os adolescentes estavam entrando por uma brecha na lei, que deve agora ser fechada. O cumprimento estrito da lei, portanto, nada mais é que uma volta à normalidade. Resta saber se as opções de lazer dos adolescentes, daqui pra frente, significarão também uma “volta à normalidade”.