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Opinião
29/11/2012 10h24

Anistia para condenados do mensalão

O ódio político é o pior dos ódios.  Por isso mesmo, como os extremos se tocam, o menos difícil  de ser superado.

O caso do mensalão está dividindo a sociedade brasileira em duas bandas rancorosas e empedernidas. Mas há fatos que desaconselham o ódio nesta situação.  São fatos que a mídia em geral vem desconsiderando.

O crime da maioria dos mensaleiros foi político.  Conforme têm dito repetidamente, em diferentes momentos, o ministro relator, Joaquim Barbosa, e mais o decano do STF, Celso de Melo, além do então presidente Ayres Brito, os réus agiram na tentativa de implementar um projeto de poder para o Partido dos Trabalhadores. Mas aqui a filiação partidária é irrelevante.

O dinheiro desviado do governo foi usado para comprar a adesão de políticos de outra siglas da base de sustentação da situação.  Ninguém foi acusado de enriquecimento ilícito, ou seja, de meter a mão no erário em proveito próprio, pessoal. Da cúpula do PT (Dirceu, Genoíno e Delúbio), nem mesmo Roberto Jefferson, o denunciante do mensalão, chegou a dizer isso. Em sua denúncia, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, passou ao largo desse assunto.

Na tradição ocidental em geral, no Brasil em particular, o crime político é tratado com menos severidade do que o crime comum. Até prevalece a tendência a esquecê-lo, perdoá-lo, anistiá-lo.  

Parece que a opinião mundial,  ao se inclinar crescentemente para o conceito  de que o mensalão  fez parte da luta pelo poder, veria com simpatia os condenados se refugiarem em embaixadas,  escapando da infame situação dos presídios brasileiros, infernos entre grades.

Daí para a anistia é um passo. Temos exemplos históricos de grande expressão.  O presidente Juscelino Kubitschek perdoou os rebeldes de Aragarças e Jacareacanga.  A ditadura militar começou a  terminar quando os presos políticos tiveram anistia,  ampla, geral e irrestrita.

Agora, bastaria uma lei do Congresso, que a Presidente Dilma logo sancionaria, para o País se ver livre do ódio político gerado pela Ação Penal 470. Certo ou errado, o Supremo Tribunal Federal cumpriu sua obrigação com grandeza. E os condenados do mensalão se valeriam de seus inalienáveis direitos humanos, beneficiando-se do instituto da anistia.

Os condenados do mensalão podem até se considerar injustiçados, disparando uma interminável discussão capaz de abalar nosso frágil regime democrático.

A anistia viria prevenir e resolver toda essa encrenca. Seria uma grande lição de democracia, de rejeição ao ódio e de adoção da afetividade política com fair play, valores que engrandecem um povo, acima da cega e rancorosa luta pelo poder.

 

Miguel H. Borges

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