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É notório que parte do Poder Judiciário, do MPF e da PF estão vivendo, com as apurações da Operação Lava-jato, um antagonismo jamais visto em sua história. Se por um lado nunca se apurou tanto a corrupção no país, o que somos totalmente a favor, por outro, nunca se viu tanta politização e arbitrariedade investigativa e processual.
Com o desenrolar das investigações da Operação Lava-jato vamos tomando conhecimento dos depoimentos das delações premiadas nas quais os delatores (ladrões dos cofres públicos) são os protagonistas e os grandes “premiados” dessa investigação. As condenações de 13 deles somam 283 anos e 9 meses, mas o Juiz Moro concedeu um “prêmio” que reduziu essas penas, acredite, para apenas, 6 anos e 11 meses.
Afora esses “prêmios, não pairam dúvidas da politização e das arbitrariedades dessa operação que tem nos vazamentos um importante componente propagandístico no imaginário coletivo. No campo político o objetivo é sangrar o governo Dilma até a próxima eleição e tentar envolver o ex-presidente Lula nesse lamaçal para inviabilizar, legal ou moralmente, a sua candidatura em 2018.
Hoje já está claro, conforme assevera o jurista, Wadih Damous, que tais “vazamentos jogam a favor de um projeto político-partidário” haja vista que tais vazamentos são seletivos, pois, só vazam depoimentos que envolvem políticos da base governista, vez ou outra, surgem notícias envolvendo alguém da oposição e quando isso acontece é meramente acidental, como foi o caso do depoimento do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró que afirmou que a venda da empresa petrolífera Pérez Companc da Argentina envolveu uma propina de US$ 100 milhões ao Governo FHC, o que comprova que a corrupção contra a Petrobras data da época do governo FHC. A propósito, isso só veio à tona porque tais informações constam de documento que se encontrava no gabinete do senador, Delcídio Amaral, mas como esse depoimento foi parar em seu gabinete é mais um mistério desses vergonhosos vazamentos.
Já no campo das arbitrariedades, surge um novo fato de extrema gravidade que envolve a Vara Federal de Curitiba e Procuradores da força tarefa que trabalham na Operação Lava-jato.
O advogado do ex-presidente da Odebrechtda acusa o Ministério Público de manipular provas. Segundo publicado no respeitado site “Consultor Jurídico” “ao transcrever a delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, na operação “lava jato”, o Ministério Público Federal deixou de fora trecho no qual ele diz que Marcelo Odebrecht nunca esteve relacionado à corrupção investigada na Petrobras”. Disse o referido delator, “nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele” e “ele não participava disso”.
Diante dessa grave manipulação o Dr. Bulhões protocolou pedido para ter acesso a todos os vídeos das delações premiadas que não foram anexados aos autos nem entregues às defesas dos réus. Segundo o advogado, “ao ver este vídeo [que foi manipulado], passamos a temer que tenha havido manipulação de outros depoimentos”. Mas mesmo diante dessa prova cabal o Juiz Moro negou acesso à íntegra dos depoimentos dos delatores, ou seja, em tese, mais uma arbitrariedade, pois, nega o direito de defesa e se convalida uma fraude processual.
Frente a mais esse gravíssimo fato, fica plenamente justificado a corajosa e oportuna reação de renomados advogados e juristas que lançaram um Manifesto denunciando essas e outras arbitrariedades nas investigações. Dizem os juristas: “No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. (…) Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos (...)”
Diante de tudo isso há uma imperiosa necessidade de que os Conselhos Nacionais de Justiça e do MP e a Suprema Corte se manifestem, caso contrário, o Poder Judiciário, o MPF e a PF serão jogados na mesma vala de esgoto que se encontra o sistema político do país.
*Odilon de Mattos Filho
odilondemattos@gmail.com Andrelândia/MG
