10:40hs
Sábado, 17 de Agosto de 2019
Passa Quatro - Notícias
15/10/2014 10h41

Tribunal de Justiça de Minas Gerais esclarece que comarcas não serão extintas

Comarcas com baixa distribuição mensal e acervo reduzido não serão necessariamente extintas, mas sim poderão estender a jurisdição

O Correio do Papagaio procurou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para esclarecer sobre a possibilidade de extinção de comarcas na região, divulgada por matéria da EPTV Sul de Minas e que repercutiu em outros meios de comunicação da região.

Em nota de esclarecimento da Assessoria de Comunicação Institucional, o TJMG explicou que foi realizado um estudo avaliando os dados processuais em todo o Estado, cujo levantamento identificou que algumas comarcas têm distribuição processual alta e acervo elevado, enquanto que outras têm baixa distribuição mensal e/ou acervo reduzido.

O resultado desse estudo levou à necessidade da criação de um grupo de trabalho para realizar uma análise qualitativa do cenário em todo o Estado, segundo informações do órgão. Essa análise está sendo conduzida com muito critério, ainda de acordo com esclarecimentos do TJMG, e está sendo verificada a viabilidade de estender a jurisdição de algumas comarcas, conforme prevê a Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ).

“A legislação prevê a possibilidade dessa reorganização sempre que a comarca deixar de atender aos requisitos que ensejaram a sua instalação. A extensão de jurisdição não significa a extinção da comarca, mas sim que essa comarca poderá atender mais municípios, antes pertencentes a outra comarca, contígua ou não”, esclarece a nota do TJMG.

Desde modo, como foi explicado pelo órgão, as comarcas com movimentação e distribuição processual muito baixas poderão abarcar novos municípios, antes atendidos por comarcas com acervos significativos e com alta distribuição mensal de processos. “A divisão equitativa do trabalho só traz vantagens para o cidadão, que terá suas demandas julgadas mais rapidamente, sem prejuízos para os envolvidos”, conclui a nota de esclarecimento.

Assim, as comarcas da região cuja movimentação de processos mensais são baixas, como as comarcas de Aiuruoca, Bueno Brandão, Cambuquira, Campanha, Conceição do Rio Verde, Itamogi, Itanhandu, Itumirim, Jacuí, Monte Belo, Natércia, Passa Quatro, Pedralva, não vão necessariamente ser extintas. Na verdade, está sendo realizada uma análise pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais para ver a viabilidade de reorganizar essas comarcas, conforme prevê a lei complementar, e que poderão vir a atender mais municípios, antes pertencentes a outras comarcas.

 

PUBLICIDADES
SIGA-NOS
CONTATO
Telefone para contato.: (35) 3332-1008
Textos e contatos em geral: jornalcp@correiodopapagaio.com.br
SAC: online@correiodopapagaio.com.br
R. Ledo, 250 - Centro - São Lourenço - MG