13:21hs
Quinta Feira, 28 de Março de 2024

Leia nossas últimas edições

Leia agora o Correio do Papagaio - Edição 1836
Política
10/05/2017 13h36

Câmara começa a votar destaques restantes a projeto de recuperação dos Estados

Deputados começaram a votar, no início da tarde desta quarta-feira, 10, no plenário da Câmara, os destaques restantes com sugestões de mudanças no projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para Estados falidos. A votação da proposta se arrasta há mais de um mês. O texto-base já foi aprovado, mas faltam ainda sete destaques, que devem ser votados nesta quarta.

Por volta das 13h15, deputados votavam no plenário um destaque apresentado pelo DEM. O destaque retira do texto-base aprovado a contrapartida que obriga o Estado endividado que aderir ao RRF a abrir mão dos processos judiciais que questionam o valor da dívida cobrada pela União.

Incentivos fiscais

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou para a próxima terça-feira, 16, a votação do projeto da convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados a empresas. O relator da proposta no plenário será o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), o mesmo que relatou o projeto da repatriação.

Nessa terça-feira, 9, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ligou para Baldy. Os dois devem se reunir nos próximos dias, para acertar o texto final que irá a votação. O governo federal tenta negociar um texto de consenso entre Estados, que estão defendendo propostas diferentes.

Governadores pressionam suas bancadas a votar o projeto o mais rápido possível. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os incentivos concedidos por Estados sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) são inconstitucionais e ameaça determinar a suspensão imediata das isenções.

Fonte: Estadão Conteúdo
PUBLICIDADES
SIGA-NOS
CONTATO
Telefone: (35) 99965-4038
E-mail: comercial@correiodopapagaio.com.br
R. Dr. Olavo Gomes Pinto, 61 - Sala 207 - Centro - São Lourenço - MG