29/10/2021 19h30
Vereadora entra com ação na justiça para barrar SampaPrev II
Em um novo capÃtulo da disputa travada dentro da Câmara Municipal de São Paulo contra o projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que busca enxugar gastos com a previdência dos servidores municipais, a vereadora Luana Alves (PSOL) entrou com uma ação na Justiça para barrar a tramitação do SampaPrev II. Na ação, a parlamentar pede que a tramitação do projeto seja suspensa até que a prefeitura de SP atenda as observações apresentadas pelo Tribunal de Contas do MunicÃpio.
Em entrevista ao Broadcast PolÃtico, a vereadora Luana Alves já tinha criticado duramente o projeto, afirmando que não houve tentativa de diálogo por parte de Nunes. "Essa proposta prejudica porque confisca parte dos salários daqueles aposentados que já tiveram o seu tempo mÃnimo de contribuição, então, são trabalhadores do serviço público municipal que já se aposentaram, já tem os direitos adquiridos, já contribuÃram pelas regras e agora vão ter que contribuir mais uma vez até o final de suas vidas", disse.
Como mostrou o Estadão/Broadcast PolÃtico, a principal mudança do PL é o fim da isenção para aposentadorias acima de um salário mÃnimo. Com isso, a meta de Nunes é reduzir o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões num prazo de 75 anos.
Em repúdio à reforma, sindicatos e associações de servidores públicos recorrentemente realizam atos em frente à Câmara Municipal. Nesta quinta-feira (27), servidores se mobilizaram novamente contra a medida.
Os vereadores de São Paulo aprovaram o projeto, em primeira votação, por 37 votos favoráveis e 16 contrários. No entanto, para entrar em vigor a proposta precisa ser aprovada em uma segunda votação. A votação foi marcada por tumultos, com o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), ameaçando expulsar os protestantes do local.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo defendeu a reforma. "Com a reforma da previdência municipal, a Prefeitura vai reduzir o déficit do sistema, garantir o seu equilÃbrio nas próximas décadas e manter as contas públicas ajustadas para assegurar a manutenção dos investimentos nos próximos anos."
Fonte: Estadão Conteúdo
