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20/03/2019 14h05

Atendimento à saúde mental poderá ter uma nova diretriz no Brasil

Ministério da Saúde divulgou em fevereiro documento que organiza mudanças feitas entre 2017 e 2018, mas alguns pontos ainda serão modificados

Foto: Arquivo/Centro Cultural do Ministério da Saúde

Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais

O governo federal, através da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde, lançou em fevereiro a Nota Técnica nº 11/2019, que coloca em prática uma nova política de atendimento à saúde mental no Brasil.

Entre outros pontos, a nova carta prevê a inserção dos hospitais psiquiátricos e comunidade terapêuticas, em suas práticas de asilamento como pertencentes a RAPS, e o financiamento para compra de máquina de eletrochoques. Baseada em portarias e resoluções publicadas entre outubro de 2017 e agosto de 2018, a “nota técnica” chegou a ser divulgada no site do Ministério da Saúde, entretanto, criticado por especialistas, o texto foi retirado do ar dois dias depois.

O ministério afirmou que o texto ainda não está pronto. Segundo a pasta, a “nota técnica” está em consulta interna no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) para receber contribuições de servidores do ministério e de outros órgãos, como o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).

Depois de chegar à versão final, o documento ainda precisa ser aprovado pela diretoria da área e pela secretaria. Não há uma data prevista para conclusão e implementação.

Os principais itens em consulta interna no ministério são:

Inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps); Financiamento para compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, mais conhecidos como eletrochoque; Possibilidade de internação de crianças e adolescentes e Abstinência como uma das opções da política de atenção às drogas.

Segundo a nota técnica, a abstinência — na qual o usuário larga por completo o contato com as substâncias — passa a ser uma das estratégias da política de atenção às drogas, assim como a redução de danos, que era enfatizada anteriormente. Nesta última, busca-se encontrar soluções que sejam menos prejudiciais à saúde das pessoas: trocar o crack por um cigarro, por exemplo.

Com o anúncio várias manifestações conta a diretriz estão sendo feitas, já que há anos, os governos promovem o fechamento dos hospitais psiquiátricos e a criação de leitos em hospitais gerais para pacientes com sofrimento psíquico.

No carnaval do Rio de Janeiro, por exemplo, houve o Coletivo Carnavalesco e Ponto de Cultura Tá Pirando, Pirado, Pirou! Que é um bloco formado por usuários e profissionais da rede pública de saúde mental do Rio de Janeiro, familiares dos usuários e simpatizantes da causa de uma sociedade sem manicômios.

A presença de profissionais e médicos no desfile deste ano visou chamar a atenção da sociedade para as novas diretrizes comunicadas pelo governo.

Para o Psicanalista e trabalhador da Rede de Saúde Mental (CAPS) de São Lourenço, Rafael Freitas, a nova diretriz é um retrocesso a toda política da reforma psiquiátrica. “Portanto, é de extrema importância conhecer e estar consciente de todo o processo de construção da política da Reforma Psiquiátrica Brasileira, no que era anterior a ela e o que se produziu e produz de melhores perspectivas de vida a quem dela depende. A reforma brasileira, que tem como referência a Reforma Psiquiátrica Italiana, em seu precursor o médico psiquiatra Franco Basaglia, no Brasil constituiu-se em um movimento político social realizado e sustentado por trabalhadores de saúde mental, pacientes e familiares que assumiram seu papel de militância por um causa cujo objetivo o fechamento dos manicômios, lugares e tortura, destituição de direitos civis e destruição de subjetividades, substituindo-os por serviços de caráter comunitário, aberto, inserido no território em que habita seus usuários, e numa lógica em que o usuário não é tomado como mero objeto de práticas médico institucionais, mas agente ativo, participante na construção de seu processo de cura. Lógica então em que passa a ser o protagonista, a ter valor sua posição/opinião sobre seu tratamento, sendo acolhido respeitado como sujeito singular.

Portanto, a “nova saúde mental” como nomeada a nota do governo traz de volta o que há de mais retrógrado nas práticas de saúde mental, pautada por princípios manicomiais, de exclusão e privação de direitos e cidadania dos que sofrem de grave e persistente transtorno mental, desconstruindo uma importante política que vem sendo construída há 30 anos, embasada em processos científicos, históricos, políticos, sociais, culturais e sanitário, em que na prática colaborar pra que os usuários desses serviços possam ser restabelecidos e mantidos nos espaços de trocas sociais, nos espaços da cidade, e não mais ter de viver isolado ou recluso.

Contudo, tem-se que a reforma é contínua e há de estar sempre pronta pra lutar contra os retrocessos, através de seus agentes e de toda comunidade brasileira que tem por intenção uma prática de saúde mental digna e respeitosa àqueles que dela precisarem”, esclarece o Psicanalista.

 

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