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Regional
18/03/2017 15h05

Câmara Municipal de São Lourenço recebe audiência pública sobre mão de obra prisional

Encontro contou com a presença de representantes de municípios da região

Na sexta-feira, dia 17, o Plenário Juscelino Kubitschek, da Câmara Municipal de São Lourenço, recebeu a visita do Superintendente de Trabalho e Ensino da Subsecretaria de Administração Prisional, Guilherme Lima. Promover o debate sobre a inserção de indivíduos privados de liberdade e egressos no mercado de trabalho foi o objetivo do encontro. A audiência foi também uma oportunidade de empresários e representantes dos municípios da região conhecerem as formas de contratação por meio de um Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado de Administração Prisional.

Minas Gerais possui atualmente, sob a administração da Secretaria de Estado de Defesa Social, 187 unidades prisionais, o que soma mais de 58 mil presos. Quase 14 mil detentos trabalham enquanto cumprem pena. O pagamento é o equivalente a ¾ do salário mínimo vigente e os internos recebem também remição de pena, cada três dias trabalhados contabilizam um a menos na sentença.

“O Estado cumpre o seu papel de retornar este indivíduo à sociedade melhor do que quando ele entrou na unidade prisional. Eu acredito que todos saem ganhando, e, principalmente a sociedade que vai ter um indivíduo com uma profissão e que consegue se manter sem a necessidade de recorrer à meios ilícitos”, destaca Guilherme Lima.  

Também esteve presente o Diretor de Ressocialização do Presídio de Itajubá, Leandro Rodrigues Palma, que apresentou os trabalhos desenvolvidos na unidade e seus resultados. O presídio foi inaugurado em 2009 e conta hoje com 14 parcerias, públicas e privadas, e tem cerca de 180 presos trabalhando e 80 estudando. A Prefeitura Municipal é uma das parceiras da unidade e os detentos trabalham para a manutenção dos postos de saúde, ruas e outros espaços públicos de Itajubá. Sobre a recepção da população o diretor relata “A cidade foi um pouco resistente no início, por falta de conhecimento e por não saber que era possível. Nós fomos ganhando espaço aos poucos e hoje temos a confiança da sociedade que é beneficiada com a mão de obra prisional”.

O vereador de Carmo de Minas, Roni Peterson, estava presente e destacou a importância do tema abordado. O vereador declarou ainda que irá levar os assuntos abordados ao conhecimento do executivo municipal. A cidade de Carmo de Minas, atualmente, não possui cadeia ou presídio públicos e os detentos da comarca são encaminhados para o Presídio de São Lourenço. “Várias das possibilidades que foram apresentadas aqui não tem custos para o município e, diante da crise que estamos vivendo, esta é uma enorme oportunidade para inserir os detentos na comunidade e beneficiar o Estado. Todos saem ganhando”, relata.

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