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Cabe aos poderes constituídos garantir a participação do povo na tomada das decisões do futuro da cidade
São Lourenço, importante estância hidromineral do País, desenvolveu-se numa área de 58,019 km². A preocupação dos moradores é que com a defasagem do Plano Diretor, instituído em 1993, e a falta do Plano de Saneamento Básico resultem em impactos negativos para o desenvolvimento sustentável e prejudiquem a coletividade.
No último dia 13 de outubro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura Municipal de São Lourenço firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê, entre outras medidas, que o Município se abstenha de aprovar projetos de edificações e emitir alvarás para construções acima de três andares nos bairros da cidade, até que apresente Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O Município tem 30 dias, a contar da assinatura do TAC, para constituir comissão, a fim de promover estudos para formular proposta legislativa destinada a criação do EIV para edificações verticais. Também estabelece o prazo máximo de 10 meses para finalizar estudos e apresentar a referida proposta à Câmara Municipal. Já de imediato, o Município terá que exigir do empreendedor, que pretenda edificar prédios com mais de três andares em toda a urbe de São Lourenço a realização de estudo hidrogeológico e a caracterização geotécnica do solo, para emitir alvará de construção. Além disso, o MP determina que a prefeitura promova urgentemente a atualização do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Resta aos munícipes aguardar a criação da comissão e as diretrizes que serão definidas, acompanhando e fiscalizando se a coletividade será priorizada com a tutela da qualidade de vida
...O que será de São Lourenço daquipra frente?
Carlos Henrique Pedroso Bícego
ACONTECIMENTOS ANTERIORES AO TAC
Desde de 2020, moradores do bairro Solar dos Lagos vêm se organizando para impedir construções de prédios acima de três andares no local temendo mais danos e prejuízos às construções já existentes. E o movimento vem ganhando força após adesão de moradores oriundos de outras localidades da cidade.
No dia 13 de setembro, o Engº Agrônomo e perito ambiental Carlos Henrique Pedroso Bícego, representante de diversos moradores da comunidade sãolourenciana fez uso da palavra na Tribuna Livre da Câmara Municipal levando os legisladores a repensarem no desenvolvimento sustentável e não a qualquer custo. “Evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o Meio Ambiente e a Qualidade de Vida da comunidade como um todo, observando o que acontece nos grandes centros como São Paulo, Rio e Belo Horizonte”, alertou.
O Ministério Público de Minas Gerais, através do promotor de Justiça em exercício, Leandro Pannain Rezende, na 4ª Promotoria de Justiça de São Lourenço, no dia 15 de setembro, expediu Recomendação para o Município relacionada a edificações acima de três andares
Opinião: A Força da Mobilização
*Por Valéria Fernandes
Nas considerações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Ministério Público já faz um retrato do município de São Lourenço. A cidade virou uma bagunça urbana. No TAC, o Ministério Público, provocado por um grupo de moradores, tenta evitar que a situação piore, determinando ao poder público algumas providências imediatas.
A revisão do Plano Diretor e o Plano de Saneamento Básico são documentos fundamentais para se iniciar o processo de organização. Ocorre que esses projetos são exigidos por leis federais há décadas. O Plano Diretor é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 e prevê revisões a cada 10 anos. O de São Lourenço, instituído em 1993, nunca foi revisto, mas é sucessivamente desrespeitado. Já o Plano Municipal de Saneamento Básico era pra ser implantado em todo o País em 2014, mas a data limite é sempre prorrogada. Ou seja, se depender da iniciativa do poder público dificilmente a situação não vai piorar.
As mudanças dependem da decisão e mobilização da sociedade. E são urgentes. No estado em que se encontra São Lourenço, a primeira coisa a fazer é saber se a população quer que a cidade continue a ser um destino turístico do Circuito das Águas, ou prefere que se transforme num centro de serviços ou coisa parecida. Sim, porque sem paisagem, com trânsito caótico, barulho e um aglomerado de prédios, o turista vai pra outro lugar.
O “boom” imobiliário de hoje vai acabar desvalorizando imóveis, tornando até moradias de alto padrão devassadas, comprometendo a qualidade de vida dos moradores, com a poluição dos rios e riachos com esgoto, com o lixo sem tratamento espalhado pelas ruas...
Para quem não gostar desse tipo de crescimento, a opção é morar em outro lugar, procurar outra cidade para fazer turismo. As cidades do Circuito das Águas e do entorno têm potencial.
Já para quem gosta de cidade grande, o jeito é buscar bairros tranquilos nas capitais que possuem infraestrutura adequada, mais opções de emprego e salários, muitas novidades, lazer, cultura.
São Lourenço vai sobrar pra quem gostar do mais ou menos.
Ah, e as dezenas de hotéis da cidade sempre podem se transformar em edifícios de quitinetes.
*Valéria Fernandes é jornalista. Carioca, mora em São Lourenço desde 1993, quando escolheu a cidade onde passou férias na adolescência para viver.
