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O Dia da Consciência Negra foi escolhido por ter sido o dia da morte do líder negro Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão no Brasil. A celebração relembra a importância de refletir sobre a posição dos negros na sociedade. Afinal, as gerações que sucederam a época de escravidão sofrem diversos níveis de preconceito até hoje.
A data do dia 20 de novembro foi estabelecida pelo projeto Lei n.º 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. No entanto, somente em 2011 a lei foi sancionada (Lei 12.519/2011) pela presidente Dilma Rousseff.
Os primeiros africanos trazidos para o Brasil como escravos chegaram aqui em 1532. A abolição do tráfico negreiro deu-se em 1850, pela Lei Eusébio de Queiroz. Após a abolição formal da escravidão no dia 13 de maio de 1888, a busca da “liberdade” e da igualdade por direitos dos negros jamais cessou.
No dia 9 de janeiro de 2003, a Lei Federal 10.639 instituiu o “Dia Nacional da Consciência Negra”, no calendário escolar. O ensino da cultura afro-brasileira passou a fazer parte do currículo escolar em todo o país. Durante este período, diversas atividades e projetos são realizados nas escolas de todo o país para relembrar a luta dos afrodescendentes. Além disso, tem o intuito de conscientizar a população para a importância desse povo na formação social, histórica e cultural de nosso país.
Paralelo a isso, o racismo, que simboliza qualquer pensamento ou atitude que segrega as raças humanas considerando-as como superiores e inferiores, o qual, no Brasil, é fruto da era colonial e escravocrata estabelecida pelos colonizadores portugueses. A característica mais marcante do racismo brasileiro é seu caráter não oficial, pois se a lei conferiu liberdade jurídica aos escravos, estes nunca foram de fato integrados à economia e, sem assistência do Estado, muitos negros caíram em dificuldades após a liberdade.
Não obstante, a mestiçagem, vista como o “clareamento” da população, criou raízes profundas na sociedade brasileira no início do século XX, pois, os negros foram abandonando a sua cultura africana, substituída por valores brancos, o que faz das vítimas do racismo o seu próprio carrasco. Na prática, muitos negros(as) preferiram se casar com companheiros(as) de pele mais clara, posto que seus filhos teriam menos probabilidades de sofrer com o racismo. Contudo, a despeito de décadas de crescimento econômico, as disparidades sociais permanecem.
Em combate ao racismo e também como reconhecimento de sua existência, fora criada em 1951, a lei que tornou contravenção penal a recusa de hospedar, servir, atender ou receber cliente, comprador ou aluno por preconceito de raça ou de cor, a “Lei Afonso Arinos”. Posteriormente, com a Constituição Federal de 1988, a lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989, tornou o racismo um crime inafiançável.
As implicações do racismo no Brasil, enquanto estrutura de dominação política, cultural e social, não alude somente à segregação socioeconômica dessa população, mas implicam, de fato, em etnocídio e genocídio da população negra e indígena desde os primórdios da colonização portuguesa até os dias de hoje e isso se manifesta, portanto, na discriminação social que possuí uma dimensão racial implícita, onde a maioria dos desprovidos são negros ou de mestiços.
O aumento foi quase 8 pontos percentuais mais intenso para a população negra que para a população brasileira em geral, que teve um aumento de 10,6%, passando de 26,1 homicídios para cada 100 mil habitantes em 2005 para 28,9% em 2015, divulgou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em uma pesquisa com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Em 12 unidades da federação, a taxa de homicídios de 2015 era ao menos três vezes maior para negros que para não negros. No caso de Minas Gerais a taxa de homicídios de negros é ao menos duas vezes maior que a de não negros.
O sentimento de discriminação sentido por todos os lados tornou o negro excluído da sociedade, da educação e assim, marginalizado no mercado de trabalho. Deste modo, uma celebração simbólica dessa luta constante para sua libertação e a criação de um dia comemorativo da Consciência Negra é uma forma de lembrar a importância de valorizar um povo que contribuiu para o desenvolvimento da cultura brasileira.
É uma data que serve para relembrar o quanto a população negra sofreu e sofre até hoje. Serve também como uma singela homenagem àqueles que lutaram pelos direitos e seus feitos, com congressos e reuniões onde são discutidos os inúmeros pontos que ainda devem ser melhorados. Suas lutas e suas conquistas devem ser reafirmadas não só no dia 20 de novembro, mas nos demais dias do ano.
