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Na reunião ordinária de segunda-feira (13) da Câmara Municipal estava em pauta a votação do projeto de Lei Complementar nº 14/2015, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 004/2014.
O projeto cria novos cargos para concurso público e exclui alguns cargos comissionados, cargos de livre nomeação e exoneração, também conhecidos por ‘cargos de confiança’, na Câmara Municipal.
A reunião foi encerrada às 19h e retomada como reunião extraordinária às 20h para realização da votação em 1º turno desse projeto.
Após longa discussão, os ânimos se exaltaram quando o debate perdeu o foco e voltou-se para a questão das diárias e viagens dos vereadores, principalmente para Belo Horizonte. Depois de debates acalorados entre os representantes da Casa, conseguiu-se voltar à ordem e realizar a votação, aprovando o projeto em unanimidade.
A votação em 2º turno acontecerá na próxima sessão ordinária da Câmara, a ser realizada na quarta-feira, dia 22.
Para o vereador João Bosco de Carvalho, presidente da Câmara, o objetivo desse projeto é estar votando a ‘lei de meios’ para a realização do concurso público e a intenção é que, após aprovação, licitação e preparação do edital, o concurso seja lançado até novembro deste ano.
A polêmica gerada nas redes sociais, alguns dias antes da reunião na Câmara, era de que estaria sendo proposto um projeto que retirava as vagas concursadas, aumentando o número de ‘cargos de confiança’.
Na verdade, a proposta é que sejam abertas para concurso 10 vagas para cargos concursados e excluir cargos de livre nomeação e exoneração. Ainda assim, mantém-se aberta a possibilidade de contratação de cargos comissionados, conforme previsto pela Constituição Federal (artº 37), se necessário. Atualmente a Câmara tem seis funcionários concursados trabalhando na Casa e quatro funcionários comissionados.
Durante a reunião ordinária foi também realizada a 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 2.716/2015, do vereador Evaldo José Ambrósio, que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.060, de 14/12/2011. O projeto exalta a problemática de ‘desvios de funções’ nos cargos públicos, que, segundo o vereador, são um prejuízo para o bom funcionamento da administração. O projeto foi rejeitado por 7 votos a 5.
