Leia nossas últimas edições
Por Mariana Menezes
Prefeitura de São Lourenço, por meio do Setor de Zoonose municipal, irá doar os cavalos que foram recolhidos, nos últimos dias, das ruas da cidade.
De acordo com a legislação vigente, devem ser apreendidos cavalos que forem encontrados soltos ou amarrados em locais públicos ou propriedade alheia.
A legislação ainda diz que, além de cavalos, suínos, caprinos, ovinos, bovinos e muares poderão ser apreendidos se encontrados nas ruas.
Os animais recolhidos ficam sob a responsabilidade da Prefeitura e recebem todo o cuidado necessário, com alimentação, banho e trato veterinário.
Os proprietários dos cavalos podem resgatá-los até o dia 18 de fevereiro, segunda-feira. Após esse prazo, os animais serão doados.
Para recuperar os animais, os donos devem procurar o setor de Zoonose, comprovar a propriedade do animal, realizar o pagamento da multa e as autoridades irão verificar se não existem mais as causas da apreensão.
De acordo com a legislação o prazo para o resgate do animal apreendido, contado do dia subsequente ao dia de sua apreensão, é de 07 (sete) dias. Para o resgate do animal apreendido o proprietário ou seu representante deverá adotar os seguintes procedimentos: preencher o expediente de identificação que atesta a propriedade do animal apreendido; solicitar a guia de pagamento da multa por apreensão de animais, de diária e despesas elencadas; efetuar o pagamento da multa na rede bancária credenciada; apresentar na Coordenação de Zoonose ou órgão que vier a substitui-la a guia devidamente quitada; retirar o animal no prazo máximo de 12h (doze horas) a contar do pagamento da guia bancária, com a devida apresentação da quitação do débito.
Lembrando que a liberação do animal não implica no direito de mantê-lo em liberdade.
Os animais que não tiverem seus donos identificados serão doados ou irão para leilão.
