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Foto: CMSL
Comissão deve averiguar se houve pagamentos indevidos
A Câmara de São Lourenço instaurou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na sessão desta segunda-feira, dia 08, para averiguar a utilização dos recursos destinados à construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) no município. As obras, que se iniciaram há cerca de sete anos, encontram-se paralisadas.
Segundo o requerimento de abertura, a CPI pretende investigar supostos prejuízos causados aos cofres públicos. O documento ainda cita que a Comissão deve averiguar se houve pagamento indevido à Construtora Sanenco, empresa que teria atrasado a construção da estação e gerado parcelas superiores ao devido, no valor total de R$ 740.583,83.
De acordo com o texto, também haverá investigações sobre o projeto de execução das obras. (…) “Existem eventuais custos a serem assumidos pelo município para demolir as estruturas danificadas e para reconstruí-las”, diz um trecho. Outro ponto que a Comissão pretende analisar é a realização de pactuação de contrapartida de recursos.
O pedido de abertura da CPI foi encabeçado por Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC), com o apoio dos vereadores Evaldo José Ambrósio (PROS), Abel Gourlat Ferreira (PR), Ricardo Luiz Nogueira (MDB) e Renato Motta (AVANTE).
Os parlamentares que compõe a CPI foram sorteados. Integram a Comissão Abel Goulart Ferreira (PR), Renato Motta (AVANTE), Orlando da Silva Gomes (PRB) , Agilsander Rodrigues da Silva (PSD) e Helson de Jesus Salgado (PPS). O presidente e relator serão escolhidos após reunião interna dos membros, a qual deve se realizar ainda esta semana. O prazo para a conclusão das investigações é de 120 dias, sendo prorrogável pelo mesmo período.
Esta é a segunda CPI aberta pela Câmara Municipal em 2019. Na semana passada, os vereadores iniciaram as investigações sobre suposta transferência de valores do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Hotéis e Restaurantes do município para quitação de verbas trabalhistas.
Ordem do Dia
Foi aprovado no 9ª sessão ordinária do ano o Decreto Legislativo 286/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário ao artista Jonas Lemes. Ele nasceu em Cambuquira, em 1964, e começou a pintar aos 25 anos de idade. Possui mais de 60 exposições individuais pelo Brasil e exterior. Hoje trabalha com lonas de caminhão usadas e desenvolve projetos voltados à conservação ambiental.
Fonte: CMSL
