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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou na manhã de terça-feira, 07 de novembro, a Operação Sanus para investigar processos licitatórios no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço. Foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva no mesmo dia, porém a decisão foi revogada pelo juiz titular.
Foram presos preventivamente o diretor presidente do SAAE, Henrique Ramon Poli de Almeida, além de André Ricardo Barroso, Carlos Alberto Porto Rodrigues e Rafaela Maria De Souza. Ainda foram presos dois advogados: Antônio José de Souza Filho e Eduardo Bittencourt Ferreira.
Ainda na terça-feira foi realizada uma coletiva de imprensa com a presença de representantes do MPMG e das Polícias Civil e Militar que contribuem também para as investigações. De acordo o promotor do MPMG, Leandro Pannaim Rezende, o rombo dentro da autarquia ultrapassou R$ 700 mil no primeiro semestre deste ano. “A operação foi desencadeada a partir da constatação de que a diretoria da autarquia direcionou licitações para que as empresas Carri Carvalho & Ribeiro Transporte Ltda. e Plural Serviços Técnicos Ltda., fossem vencedoras de certames, envolvendo a varrição e a capina de vias públicas, coletas e transporte de resíduos sólidos urbanos até a destinação final”, disse o promotor.
Segundo o promotor durante as investigações apurou-se que a direção do SAAE estava vinculada as empresas participantes das licitações e que havia manipulação da proposta de preços apresentadas, segundo o relatório técnico apresentado pela equipe do SEAD do ministério público. Constatou-se também indícios de existência de associação criminosa, destinada a fraudar varias licitações e a superfaturar preços nos contratos celebrados.
“As investigações começaram a partir do momento que começamos a observar algumas condutas atípicas da chefia da autarquia, no sentido de afastar funcionários concursados”, complementou Pannaim.
Na quarta-feira, 08, o juiz Ronaldo Ribas da Cruz determinou que houvesse a quebra de sigilo bancário de todas as contas de depósitos, poupança, contas de investimentos e outros bens diretos e valores mantidos em Instituições Financeiras no período de 1º de janeiro de 2017 e 25 de outubro de 2017 do ex-prefeito Natalício Tenório Cavalcanti Freitas Lima e outras pessoas e empresas que foram investigadas na Operação Sanus: Henrique Ramon Poli de Almeida, Carlos Alberto Porto Rodrigues, Lucem Soluções Corporativas LTDA, SAAE São Lourenço, Carri Carvalho e Ribeiro Transportes LTDA, Port Side Comércio de Roupas EIRELI-ME, Denival Ferreira Júnior, Bruno Alves Rodrigues e Raimundo Nonato da Silva.
Em nota, a Prefeitura de São Lourenço informou que a diretoria do SAAE foi exonerada cautelarmente por determinação judicial. A nota ainda informou que o SAAE vai colaborar com as investigações e que manterá seus serviços de atendimento ao público.
MP vê prejuízo para investigações do SAAE com prisões revogadas e negadas
O promotor do Ministério Público Estadual (MPMG), Leandro Pannain, afirmou que os investigados na Operação Sanus soltos e a prisão preventiva do ex-prefeito Natalício Tenório Cavalcanti de Freitas Lima negada podem atrapalhar as investigações de esquema de corrupção dentro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço. A afirmação foi feita durante entrevista ao Jornal Correio do Papagaio na última sexta-feira, 24.
O pedido de prisão preventiva foi deferido pelo juiz substituto da Vara Criminal de Infância e Juventude, Ronaldo Ribas da Cruz, para deflagrar a Operação Sanus no último dia 7 de novembro. Depois a decisão de manter os investigados presos foi revogada pelo juiz titular Fábio Garcia Macedo Filho.
De acordo com o promotor responsável pelas investigações, Leandro Pannain, as prisões deveriam perdurar até o término dos depoimentos das testemunhas. “A prisão dos investigados era necessária para que nós déssemos continuidade à oitiva das testemunhas. Havia realmente uma manipulação nos depoimentos. Dentro do próprio SAAE algumas testemunhas eram afastadas dos cargos. Para nós, a medida não foi a mais correta e estamos recorrendo dela”, disse o promotor.
Na decisão do juiz titular, um dos argumentos para soltura dos investigados é que eles não atrapalharão as investigações, pois os mesmos não exercem mais cargos públicos no SAAE. “... nenhum deles, nesse momento, exerce qualquer cargo público na Autarquia Municipal SAAE, o que, por uma questão lógica, afasta qualquer possibilidade de reiteração criminosa no contexto apurado neste feito”, escreveu Fábio Garcia em sua decisão publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Investigações
Não há um prazo definido para o MPMG finalizar as investigações. Após o término dos depoimentos das testemunhas e com o resultado das perícias serão feitas denúncias ao Poder Judiciário.
Até o momento foram ajuizadas duas ações de caráter cautelar. A primeira foi na vara criminal para prisão preventiva dos investigados. A segunda foi na vara cível para que houvesse uma intervenção na gestão do SAAE.
“Estamos preparando a ação civil pública pelos danos. A ação de intervenção é mais cautelar para evitar mais danos e depois haverá o processo criminal. Vamos analisar qual ou quais foram os crimes cometidos com a chegada das provas periciais para fazer a denúncia”, explicou Pannain.
Contratação de escritório de advocacia sem licitação descumpriu TAC com Ministério Público
A contratação do escritório Ribeiro e Silva Advogados pela prefeitura de São Lourenço por R$1,5 milhão e sem licitação descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPMG). O descumprimento foi motivo de uma Ação Civil Pública, onde a prefeita, Célia Shiguematsu Cavalcanti Freitas Lima, é acusada de improbidade administrativa.
De acordo com o promotor responsável pela Ação Cível de Improbidade Administrativa, Leandro Pannain Rezende, a prefeita foi avisada pelo MPMG da existência do TAC para não contratação do escritório sem licitação e mesmo assim realizou a contratação. “O MPMG alertou que a contratação não poderia ser feita porque já existia o Termo de Ajustamento de Conduta e ela descumpriu claramente. Isso é improbidade”, disse o promotor.
Ainda de acordo com o MPMG, o mesmo escritório contratado por inexigibilidade defendeu o marido da prefeita, Natalício Tenório Cavalcanti de Freitas Lima, nas últimas eleições em que participou.
“Esse mesmo escritório havia defendido o Tenório em campanha eleitoral e foi contratado licitação. A Advogada Geral do Município trabalhou nesse escritório. Se ela tem competência para exercer o cargo e experiência na área, porque contratar o escritório? A prefeitura foi alertada e no nosso entender descumpriram o Termo de Ajustamento de Conduta”, explicou Pannain.
Sobre a contratação, a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal afirma que “é essa a forma prevista pela Lei de Licitações para contratação de serviços técnicos jurídicos de maior complexidade - como é o caso desta contratação. É também a forma indicada pela OAB, bem como diversos precedentes jurisprudenciais nesse sentido, inclusive do TJMG reconhecendo a notória especialização do escritório contratado”.
O município no momento conta com dois advogados efetivos, sendo uma recém nomeada em setembro por esta gestão. A assessoria afirma ainda que os advogados atuam exclusivamente em São Lourenço, não acompanhando processos na capital ou nas instâncias superiores.
O TAC é um acordo do Ministério Público com algum violador de direitos coletivos para impedir a ilegalidade e reparar o dano evitando uma ação judicial. Se o acordo é descumprido o MPMG ingressa com ação na justiça.
CPI da Câmara
Além da Ação Cível de Improbidade Administrativa, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na contratação do escritório Ribeiro e Silva Advogados.
A CPI foi instaurada na reunião ordinária do último dia 13 e foi assinada por 11 dos 13 vereadores, enquanto precisava de apenas cinco assinaturas. Só não assinaram favoráveis a abertura da comissão os vereadores Abel Goulart Ferreira (PR) e Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC), ambos pertencentes à base governista na casa legislativa.
A comissão foi instaurada após o MPMG, Polícias Civil e Militar deflagrarem a Operação Sanus, onde seis pessoas foram presas preventivamente suspeitas de participar em esquema de corrupção dentro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Lourenço (SAAE).
Secretários Municipais pedem exoneração de seus cargos após escandalos
Criadas no início deste ano, as Secretarias Municipais de Indústria e Comércio (SICADE) e de Turismo e Cultura de São Lourenço também sofreram com a instabilidade política do Poder Público Municipal.
A Secretaria de Indústria, Comércio, Agricultura e Desenvolvimento de São Lourenço estava sob a gestão de Vinícius Villela que encaminhou à Prefeitura seu pedido de exoneração do cargo no início do mês de novembro. Em publicação em rede social, o gestor afirma que devido aos fatos expostos na mídia referentes às atitudes e posturas assumidas pela atual gestora municipal no SAAE de São Lourenço-MG, mostram que os compromissos assumidos com ele e com o grupo de apoio criado para elegê-la não foram cumpridos.
“Existe um compromisso pregresso por ela assumido, compromisso este de evitar a ingerência de seu esposo na administração pública direta ou indireta. Com os fatos expostos está evidente que não houve o cumprimento deste, portanto tomei a atitude de entregar meu cargo de Secretário de Indústria, Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico”, afirma na postagem. Vinicius Villela destaca ainda sua frustração diante desta situação e se mostra preocupado com o futuro dos projetos de alto potencial e impacto na economia local que estavam em desenvolvimento e podem ficar comprometidos.
A pasta de Turismo e Cultura, que foi desvinculada da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer no início deste ano para que pudesse ter mais autonomia nos projetos em prol de um dos setores responsáveis por grande parte da economia do município, está agora em sua terceira gestão.
O primeiro secretário da pasta foi Alexandre Paiva Frade, que, ao divulgar seu pedido de exoneração em 29 de setembro, publicou também uma carta na qual fazia diversas denúncias sobre irregularidades nos processos licitatórios e administrativos do Poder Público municipal.
Erich Mathias, que atuava até então como Diretor Municipal de Cultura, assumiu a gestão integral da pasta após o pedido de exoneração de Alexandre Paiva Frade. Em uma publicação em sua rede social no início do mês de novembro, Erich comunica sua saída e alega motivos pessoais para a exoneração. “Comunico a todos meu pedido de exoneração do cargo de Secretário de Turismo e Cultura. Tenho que dedicar meu tempo e energia à minha empresa, família e a saúde. Me dediquei de coração nestes 11 meses em que estive presente ao Turismo e Cultura”, mostra a publicação.
A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de São Lourenço informou, na terça-feira, 21, que a atual Secretária Municipal de Governo, Josélia De Lorenzo, assumiu, interinamente, a pasta de Turismo e Cultura. Ela está à frente das duas Secretarias. A assessoria informa também que a pasta de Indústria e Comércio ainda não foi preenchida e que não há um prazo legal definido para as nomeações definitivas e afirma que os trabalhos das secretarias continuam sendo desenvolvidos normalmente.
Sobre os pedidos de exoneração a assessoria declara que “a prefeita encara os pedidos com muita tranquilidade, respeitando o direito e os motivos pessoais dos ex-secretários. É natural no âmbito do Poder Executivo a alternância das secretarias, mas os trabalhos a serem desenvolvidos são sempre direcionados pela prefeita e pelo vice prefeito, indicando a melhor forma de conduzir as políticas públicas”, afirma a nota.
Contratos entre SAAE e prestadoras de serviço serão mantidos
Os contratos entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço e as empresas contratadas emergencialmente por dispensa vão prosseguir até o término das investigações, com o depoimento das testemunhas e conclusão da perícia dos aparelhos apreendidos.
Após o término das investigações, o Ministério Público vai ingressar com mais duas ações na justiça contra os investigados no suposto esquema de corrupção do SAAE. As ações serão cíveis e criminais.
O motivo da investigação é a suspeita de irregularidades na contratação das atuais empresas que prestam serviço para o SAAE. O contrato, inclusive os aditivos, da empresa Conserbrás Multi Serviços LTDA e o SAAE foi encerrado de forma abrupta no dia 20/03/2017 e deveria se encerrar até o dia 19 de dezembro deste ano. Logo em seguida foram abertos três procedimentos licitatórios, na modalidade dispensa emergencial, para contratação das empresas Carri Carvalho e Ribeiro Transporte Ltda e Plural Serviços Técnicos Ltda, atualmente com o nome de Lucem Soluções Corporativas Ltda.
Segundo o Ministério Público houve direcionamento e fraude nos três procedimentos de dispensa emergencial, que onerou os cofres públicos em R$ 767.488,28 no período de seis meses. Com a negativa da juíza Cecília Natsuko Miahira Goya, da 1ª Vara Cível, de intervenção no SAAE, os contratos com as empresas continuam em Vigor.
“Entramos com um pedido de intervenção no SAAE que foi deferida em um primeiro momento. Em um segundo momento a juíza indeferiu. O cancelamento dos contratos será solicitado quando a ação civil pública, de fato, for ingressada. Aí poderemos ver qual é o remédio jurídico para isso”, explicou o promotor responsável pelas investigações, Leandro Pannain.
A Assessoria de Comunicação da prefeitura informou que os contratos estão vigentes, cumpridos e fiscalizados rigorosamente pela autarquia. A assessoria informou ainda que após o término do período de contratação emergencial, a empresa Plural foi a vencedora da licitação. “Os contratos com as empresas estão vigentes e sendo cumpridos e fiscalizados de forma rigorosa pela autarquia, exigindo todos os requisitos contratuais estabelecidos. Em relação ao processo licitatório, a empresa Plural foi vencedora da última licitação promovida pelo SAAE para executar estes serviços, e está trabalhando normalmente”, afirma a assessoria.
