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Hoje, dia 16, irá acontecer, no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública sobre as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de São Lourenço. Toda situação em que se encontra a obra será exposta para a população.
O evento será a partir das 19h, e está sendo promovido pelo Conselho Fiscal do Fundo Especial de Investimento em Obras de Saneamento (Feios).
O Conselho irá mostrar para a população os esforços para a retomada das obras, o dinheiro ainda disponível para o término da construção, além do resultado da auditoria jurídica realizado no processo licitatório das obras, entre outras informações.
A audiência ainda terá os microfones abertos para a população, bem como dará oportunidade para pessoas envolvidas nas obras, desde seu início, exporem seus conhecimentos sobre o empreendimento, bem como suas contribuições.
As obras foram iniciadas em 2012 e paralisadas em 2015 devido a falência da Construtora Sanenco LTDA. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara Municipal, na última segunda-feira, dia 8, para esclarecer e investigar supostos prejuízos causados aos cofres públicos. O documento ainda cita que a Comissão deve averiguar se houve pagamento indevido à Construtora Sanenco, empresa que teria atrasado a construção da estação e gerado parcelas superiores ao devido, no valor total de R$ 740.583,83.
De acordo com o texto, também haverá investigações sobre o projeto de execução das obras. (…) “Existem eventuais custos a serem assumidos pelo município para demolir as estruturas danificadas e para reconstruí-las”, diz um trecho. Outro ponto que a Comissão pretende analisar é a realização de pactuação de contrapartida inexistente e outros danos ao erário público.
O Feios
O Fundo foi criado em 2001 pela lei municipal 2.513 e entrou em vigor em janeiro de 2002. Com a lei o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Lourenço ficava autorizado a recolher o percentual de até 25% em cima do valor da tarifa de água para que fossem aplicados na obra.
De acordo com a legislação municipal, o recurso poderia aplicado somente em unidades de elevação, emissários e tratamento de esgoto, sendo, também, uma contrapartida financeira dos dois convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a obra.
Os recursos desse fundo são fiscalizados pelo conselho formado por nove membros representando entidades da sociedade civil e de órgão públicos: Codema, Poderes Executivos e Legislativo, Conselho das Associações de Moradores de Bairro, ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção São Lourenço, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Câmara dos Diretores Lojistas (CDL), Sindicato dos Hotéis Bares e Restaurantes e Conselho Regional de Contabilidade.
