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No dia 14 de abril foi anunciado o início da construção da sede do Ministério Público e já foi aberto o processo licitatório para a contratação de empresa especializada. A construção tem previsão de 24 meses de duração, orçada em aproximadamente R$ 4 milhões.
A sede do MP será na praça Duque de Caxias, em frente ao fórum, no local onde tem o monumento de comemoração pelos cinquenta anos de criação do Município.
O anúncio da construção do prédio gerou alguma polémica nas redes sociais. Algumas pessoas estão indignadas pela escolha do local, uma vez que é uma área verde bastante utilizada como espaço de lazer e descanso.
O terreno foi doado pelo Município, em dezembro de 2006, pela Lei Municipal nº 2.789, sancionada pelo então prefeito Tenório Cavalcanti. A doação estipulava um prazo de 36 meses para o início da obra e 120 meses para a sua conclusão, com risco de reverter a doação do imóvel.
Em maio de 2012, o prefeito José Sacido Barcia Neto, através da Lei Municipal nº 3.079, prorrogou o prazo para o início da construção, impondo um limite de 54 meses e mais 120 meses para a sua conclusão.
Entre outras obrigações, a lei sancionada por Tenório em 2006, exige que a construção respeite o mesmo padrão arquitetônico dos prédios da ‘Praça dos Três Poderes’ e que o MP seja o responsável por todos os encargos da obra.
“A obra será de grande utilidade, visto que dará melhores condições de trabalho aos profissionais do Ministério Público, bem como melhorará o atendimento aos cidadãos”, explica nota enviada pela Prefeitura Municipal.
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