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Na noite desta segunda-feira aconteceu a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que dá início à investigação de irregularidades na contratação emergencial das empresas de limpeza urbana Carri Carvalho e Ribeiro Transporte Ltda e Plural Serviços Técnicos Ltda pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autarquia municipal.
“A CPI foca em um momento anterior às licitações apontadas como fraudulentas. Nosso objetivo é complementar a investigação do Ministério Público e levantar outros dados e informações”, explicou o presidente da Casa Legislativa, Agilsander Rodrigues da Silva (PSD).
Uma segunda Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta durante a sessão para averiguar supostas irregularidades na contratação do Escritório Ribeiro e Silva Advogados pela Prefeitura de São Lourenço. A empresa já é alvo de investigação do Ministério Público. De acordo com o requerimento que pede a abertura da CPI, Natalício Tenório Cavalcanti Freitas Lima, é cliente pessoal de um dos sócios da empresa, o qual mantém vínculo com o Poder Executivo.
Também foi aprovado pelos vereadores um pedido para instaurar uma Comissão Processante (CP), que apura o suposto cometimento de infrações político-administrativas previstas no Decreto Lei 201/67.
O prazo para a conclusão das investigações das CPIs é de quatro meses, prorrogáveis pelo mesmo período. As comissões são compostas por cinco membros titulares, obedecendo-se o princípio da proporcionalidade partidária.
Fotos: Divulgação/ Câmara Municipal de São Lourenço
