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Sexta Feira, 20 de Setembro de 2019
São Lourenço - Notícias
09/06/2010 09h43

Decreto suspende aprovação de novos loteamentos

Decreto suspende aprovação de novos loteamentos

A aprovação de novos loteamentos está suspensa em São Lourenço.
O Decreto 3813/2010, assinado pelo prefeito Zé Neto, proíbe a aprovação de novos empreendimentos até a conclusão, aprovação e regulamentação das leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que serão definidas com o estudo de readequação do Plano Diretor do Município.
O decreto é resultado de uma moção aprovada pela plenária da etapa municipal da 4ª Conferência das Cidades, realizada, em novembro de 2009, na Câmara Municipal. Durante o encontro, organizado pela Ouvidoria e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb), os participantes identificaram a ocupação desordenada como um dos maiores problemas de São Lourenço.

A suspensão da aprovação de novos loteamentos também vem sendo cobrada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), que classifica a invasão das áreas verdes e as construções nos topos de morro como algumas das principais agressões ambientais e ameaças à qualidade de vida do município. Para os conselheiros, é fundamental a redefinição das regras para planejar o crescimento da cidade. Segundo Luiz Sérgio Carbone, presidente do Codema, "antes de iniciar um projeto de loteamento é necessário que seja feito o estudo ambiental da área por profissional competente".

A proposta aprovada na Conferência das Cidades vai de encontro à decisão da administração municipal de fazer um estudo para readequar o Plano Diretor.

"As leis de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo necessitam ser revistas e adequadas ao Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, no sentido da implementação dos instrumentos de política urbana previstos para garantir o verdadeiro desenvolvimento sustentável de São Lourenço", diz o secretário de Obras do município, Hamilton Silveira. Segundo o prefeito, nos últimos 20 anos os conceitos de desenvolvimento evoluíram, tornando necessário a revisão do Plano e dos códigos que estabelecem normas para o crescimento da cidade. "Queremos adequar essas legislações às condições propostas pela nossa administração", disse Zé Neto.

Fonte: Ascom – Prefeitura de São Lourenço

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