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A partir de 1º de janeiro de 2015 os municípios passaram a ser responsáveis pelas redes de iluminação pública, por determinação da resolução 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para encontrar empresas que oferecessem essa prestação de serviço com os melhores preços, a AMAG (Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas) preparou um edital de iluminação pública, lançado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas (Cimag), no dia 22 de dezembro. A empresa Selt Engenharia Ltda, de Belo Horizonte, foi a empresa vencedora da licitação, anunciada no dia 6 de janeiro.
A partir de agora a empresa é responsável pelo serviço de iluminação pública de São Lourenço e dos outros municípios que compõem a AMAG.
De acordo com a licitação cada município pagará por ponto, independente da demanda, e o valor contratual de cada cidade com a empresa varia conforme o número de pontos de iluminação.
São Lourenço é o município com maior demanda, possuindo 5.040 pontos de iluminação, devendo pagar à empresa cerca de R$ 32 mil mensais, segundo informações da AMAG.
O contrato será assinado no dia 26 de janeiro e o serviço deverá estar ativo no início de fevereiro, quando será divulgado o número 0800 para prestar assistência, segundo Adriano Senador, assessor jurídico da AMAG.
Por enquanto, explica o assessor, os requerimentos para troca de lâmpadas podem ser feitos pelo telefone da Associação, pelo número 3341-3500, mas só serão atendidos a partir de fevereiro.
A população continuará pagando a contribuição para o custeio da iluminação pública na conta de luz da Cemig. Depois a empresa repassará os valores arrecadados ao município, que agora é o responsável pela manutenção da iluminação pública.
Segundo a AMAG, dos 32 municípios da região do Circuito das Águas apenas 28 cidades participaram do consórcio. Adriano Senador explicou que o edital foi realizado para ajudar os municípios pequenos com esta nova responsabilidade imposta pela Aneel. “Ficaria muito caro para os municípios pequenos pois teriam que ter toda uma infraestrutura para realizar o serviço”, explica o assessor e acrescenta. “A empresa está qualificada para o serviço e tem a mão de obra necessária. Ficará mais fácil para todo mundo”.
