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Após algumas polêmicas levantadas por ciclistas da cidade, o jornal Correio do Papagaio foi conversar com o vereador que criou o projeto de lei, Ricardo de Mattos. Ele explicou que o objetivo maior era punir os infratores que andam de bicicleta no passeio, desrespeitando os pedestres.
“Tem falhas? Tem falhas. Mas todas as falhas aparecem para que venha uma solução para aquilo. E nós estamos aqui aguardando uma posição das pessoas que nos ajudem para melhorar o projeto”, afirma Ricardo.
O novo projeto de lei, aprovado dia 1º de dezembro pela Câmara, vai exigir que bicicletas circulem apenas por áreas destinadas ao seu trânsito, como ciclovias, ruas e avenidas, da mesma forma que skates, patins e similares ocupem áreas específicas, respeitando-se assim as leis de trânsito.
São previstas exceções, como equipamentos de uso por pessoas portadoras de necessidades especiais e crianças, desde que não coloquem em risco a integridade física dos usuários dos espaços públicos.
A lei também prevê o emplacamento das bicicletas, além dos skates, patins ou similares, através do cadastramento na Gerência de Trânsito e Transporte do município, para que sejam identificados em caso de infração. Estas placas, ou outra forma de identificação numérica, com nome do proprietário, e em casos de menoridade o nome do pai ou responsável legal, bem como comprovante de endereço e telefone de contato.
Se sancionada, a lei reforçará a legislação já existente no Código de Trânsito, que obriga os ciclistas e demais usuários a utilizar as ruas e avenidas respeitando as normas do trânsito, tais como a circulação pela direita, o respeito à sinalização, entre outras.
Para quem desrespeitar as normas estão previstas punições, que podem ser advertência, apreensão do veículo e/ou multa. Caso o veículo seja apreendido apenas será liberado mediante comprovante do pagamento da multa.
Walmir Bicov, morador e ciclista da cidade, não está satisfeito com o projeto. “Não é preciso emplacar bikes para se cobrar isso. Basta o agente parar o cidadão e repreendê-lo, pegando seu nome e documento de identidade. Na segunda infração apreende-se o veículo e pronto. Sem chance de reclamação”, sugere o ciclista.
O vereador Ricardo reconhece que a maior falha está na fiscalização e que o emplacamento seria uma forma de acabar com o ‘jogo de empurra’ entre a Gerência de Trânsito e a Polícia Militar, onde cada um diz ser do outro a responsabilidade pela fiscalização.
Bicov ressalta também que a cidade não tem locais adequados para que haja segurança para circulação apropriada dos ciclistas, skatistas e outros. “A maioria das ruas da cidade são desniveladas e esburacadas, onde alguns lugares pode até engolir o pneu das bicicletas. Para mexer nessas ruas precisaria de muito tempo e muito dinheiro público. Não acredito que haja essa predisposição do poder público em fazer isso tão cedo. Sendo assim, só teremos obrigações e deveres, e nada em troca”, protesta o ciclista, que adverte ainda que “um meio de transporte limpo e relativamente barato está para ser taxado e controlado pelo poder público, onde deveria ser incentivado pela praticidade que nos proporciona”.
O vereador não esperava que o assunto tivesse tanta polêmica e afirma estar aberto para conversar e melhorar o projeto, esclarecendo que quem quiser dar sua contribuição e opinião sobre este ou qualquer outro assunto basta se dirigir à Câmara Municipal, localizada temporariamente na Av. Comendador Costa, nº 107, aberta de segunda a sexta feira.
Ricardo garante ainda que mesmo que o prefeito sancione a lei existe a possibilidade de readaptá-la. “Eu acho que é importantíssimo a pratica do esporte, seja ele qual for. Andar de bicicleta é super saudável, não polui, só traz benefícios para saúde, tanto para quem anda quanto para o município. Mas existem essas falhas que, com certeza, à medida em que as pessoas nos procurarem e apresentarem as suas idéias, todas serão aproveitadas. A gente quer somar. Mas alguma coisa precisava ser feita”, explica.
O poder Executivo municipal tem o prazo de 60 dias para sancionar esta lei a partir da data da aprovação do projeto pela Câmara, que aconteceu no dia 1º de dezembro. E sobre a ciclovia, há uma promessa do prefeito e a vontade do vereador Ricardo de Mattos de que, futuramente, seja criada uma infraestrutura cicloviária definitiva. Mas ambos não têm datas previstas para início ou concretização.
Confira a entrevista na íntegra com o vereador Ricardo de Mattos no nosso portal Correio do Papagaio
