Leia nossas últimas edições
Indicação da Na segunda-feira, 11 de maio, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, o anteprojeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos e de base agroecológica na alimentação escolar das escolas municipais foi apresentado e agora será enviado ao Prefeito Municipal para análise.
Após análise do executivo, o anteprojeto voltará à Casa já como Projeto de Lei para ser votado pelos vereadores. Se aprovado terá que retornar à Prefeitura para então sanção ou veto de prefeito.
O vereador Ricardo de Mattos elaborou o projeto inspirado em exemplos de outras cidades, como a capital paulista, que aprovou a lei dos orgânicos nas escolas no início deste ano.
Para ele, o assunto é urgente: “Já passou da hora de nos preocuparmos com a alimentação das nossas crianças”. Entre outros pontos, o projeto de lei prioriza a aquisição de alimentos orgânicos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar ou de suas organizações, assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais e produtores orgânicos localizados no território do município e cidades circunvizinhas.
A disponibilidade de produtos orgânicos é vasta na região, com muitos produtores orgânicos certificados. O primeiro OPAC de Minas Gerais foi criado no sul de Minas, através da união dos esforços desses produtores da região.
O anteprojeto prevê também a elaboração de um “Plano de Introdução de Alimentos Orgânicos na Alimentação Escolar”, que deverá ser elaborado pelo executivo municipal. Este plano irá estabelecer, entre outras estratégias, programas educativos e implantação de hortas escolares orgânicas.
“Agora é tanto agrotóxico, transgênico, que não sabemos o que estamos comendo. Vemos crianças apresentando uma série de doenças e alergias que não tinham antes e é, com certeza, por causa de uma má alimentação”, exalta o vereador.
O executivo não tem um prazo definido para devolver o projeto à Câmara Municipal, mas o vereador espera que quanto antes seja aprovado e tornado lei, melhor será para as crianças que frequentam a rede municipal de ensino.
O Brasil, o mundo e os transgênicos
O Brasil é o segundo país com maior área cultivada com transgênicos no mundo. Atualmente, 92,4% da soja e 81,4% do milho do país são de origem transgênica. Aprovado desde 2003, o cultivo do organismos geneticamente modificados ocupa hoje cerca de 40 milhões de hectares, em cresce em ritmo acelerado.
Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que dispensa o símbolo da transgenia em rótulos de produtos, o símbolo T em amarelo que possibilita ao consumidor saber se o alimento vendido é derivado ou feito com base transgênica, como óleo de soja, papa de bebês, fubá e tantos outros.
Por outro lado, em outros países do mundo, movimentos de ativistas, cientistas, produtores, ambientalistas, estão tentando travar o avanço da produção transgênica, principalmente, por incertezas nos malefícios em relação à saúde humana derivado do consumo desses produtos geneticamente modificados.
Em 2003, cientistas de diversos países fundaram o Painel Científico Independente e divulgaram um relatório [The Case for a GM-free Sustainable World], que até hoje é considerado o mais completo dossier de provas contra os malefícios dos transgênicos. Em 2013, um novo relatório foi publicado [Ban GMOs Now] apresentado novas evidências e compilados em uma “Carta Aberta”, que contou com a assinatura de mais de 800 cientistas, de 82 países diferentes. Os cientistas apontam para os perigos que esses organismos geneticamente modificados podem trazer para a biodiversidade e para a saúde, tanto humana, como dos animais.
Na América do Sul, nem todos os países vizinhos aprovaram a entrada de transgênicos. É o caso do Peru, que em 2011 aprovou uma lei que proíbe o uso de transgênicos no país por um período de 10 anos.
Já na Costa Rica e no México algumas conquistas de ativistas e ambientalistas locais conseguiram a proibição do cultivo de transgênico em algumas regiões do país.
