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Foi realizada no último dia 5, quinta-feira, a Audiência Pública para apresentação da minuta do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2019. A audiência tem o objetivo de apresentar as metas e prioridades de gastos propostas pelo poder executivo, porém não houve a participação da população para opinar sobre o tema.
A realização da Audiência Pública é uma obrigação da prefeitura e a mobilização da população deve ser feita também pelo poder executivo, através do envio de convite, contato direto com os segmentos da sociedade civil organizada, envio de e-mails, entre outros com destaque para a importância.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, foram enviados somente convites oficiais. “Foram enviados convites oficiais assinados pela secretária de planejamento, Leila Miranda, para as Associações de Moradores, Câmara Municipal individualmente para os vereadores, Fórum, Delegacia e Polícia Militar, que compareceu com um representante. Além disso, o convite foi enviado para a imprensa local, empresas e hotéis. Divulgado também nos canais oficiais da prefeitura, redes sociais e site.
A Audiência Pública sobre a LDO foi realizada na Câmara Municipal. Segundo o presidente da casa legislativa, os vereadores não foram convidados para a audiência. “Só fiquei sabendo da Audiência Pública da LDO porque me fizeram um pedido informal do plenário da Câmara nos corredores da prefeitura. Orientei o envio de ofício e deferi o pedido, mas não foram enviados convites”, disse o presidente.
Após a discussão com a população, é produzido um projeto de lei com as alteração necessárias, caso haja, e enviado para a Câmara Municipal. Na Câmara Municipal é apreciado pelos parlamentares, emendas realizadas e votado. Após aprovação ele retorna para a prefeitura para sanção do chefe do executivo.
Ao ser enviado para a Câmara Municipal, o poder legislativo pode fazer uma Audiência Pública para discutir a destinação dos recursos públicos com a população. A Câmara Municipal ainda analisará a possibilidade de realizar uma audiência pública.
“A Câmara Municipal de São Lourenço ainda não recebeu o projeto da LDO. Assim que o documento chegar à Casa Legislativa, será analisada a possibilidade de realizar uma audiência pública”, informou a Assessoria de Comunicação do legislativo municipal.
