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São Lourenço - Notícias
08/11/2018 10h53

Revisão da Lei de Serviço de Inspeção Municipal vai fortalecer empreendedor

Produtores terão seus produtos inspecionados e certificados pelo S.I.M

A Câmara Municipal, aprovou por unanimidade, no último dia 29, a revisão da Lei 3.298/2017, que trata da regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Trata-se de um serviço prestado pela Prefeitura, através da Secretaria de Indústria, Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico (SICADE), que visa promover a saúde pública, fortalecer os micros e pequenos empreendedores, produtores rurais e agroindústrias, trazendo desenvolvimento local, com geração de emprego e renda.

Na prática, o Serviço de Inspeção Municipal controla a qualidade dos produtos de origem animal, como carnes, leite, peixes, mel e ovos e seus derivados. O SIM monitora e inspeciona a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos. Também incentiva as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbano e rural, oferecendo aos consumidores, alimentos com qualidade e segurança garantida.

A revisão desta lei encaminhada pela Prefeita Celia Cavalcanti, se fez necessária, para melhor adequação e atendimento aos pequenos produtores no que tange a adequação à realidade do município. Com essa revisão, mais produtores poderão ser atendidos e beneficiados, tendo seus produtos inspecionados e certificados pelo S.I.M. Neste contexto, quem sai ganhando é o consumidor final, que passará a consumir produtos inspecionados e com garantia de qualidade, porque aqueles produtos certificados, seguirão rigorosos critérios sanitários e boas práticas, de acordo com a nova Lei.

Para o Secretário da SICADE, Marcelo Mendes, São Lourenço dará um grande salto na questão de Saúde Publica, na formalização de novos empreendimentos, na abertura do mercado para novos investimentos e na geração de emprego e renda. “Empreendedores que regularizarem e certificarem seus produtos, terão uma maior abertura de mercado, pois seus produtos poderão estar nas gôndolas dos supermercados, mercearias e padarias legalmente; com isso a probabilidade de aumento das vendas e possíveis novos postos de trabalho”, confirmou Marcelo.

O Secretário ressaltou ainda a importância, comprometimento, empenho e motivação de toda equipe da SICADE para concluir essa etapa da revisão, onde ele agradece a cada um. Agradece também a confiança depositada pela Prefeita, sendo ela grande incentivadora e apoiadora desse projeto. Também ressalta e agradece a aprovação pela Câmara Municipal, em que vereadores entenderam e apoiaram o projeto, sabendo que se trata de algo de grande relevância para São Lourenço.

Com informações da Prefeitura Municipal

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