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A denúncia formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais, assinada pelo 4º promotor de Justiça, Leandro Pannain Resende, que foi aceita pela juíza Cecília Natsuko Myahira Goya, da Primeira Vara Civil da Comarca de São Lourenço, apresenta como acusados o prefeito José Sacido Barcia Neto, o secretário de Serviços Urbanos, Jorge Marcelino e a empresa Vina Equipamentos e Construções limitada.
A Promotoria encontrou irregularidades em pagamentos mensais efetuados pela prefeitura de São Lourenço à empresa Vina, no valor de R$ 37.767,48, referentes a despesas com um caminhão coletor de lixo, um motorista e quatro ajudantes, que de acordo com a Ação Civil Pública não prestaram serviços de limpeza urbana, apesar de serem pagos pelo município de São Lourenço.
O Ministério Público pede que a empresa Vina devolva aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, bem como determina a suspensão dos direitos políticos do prefeito Zé Neto e do secretário de Serviços Urbanos, Jorge Marcelino, de três a cinco anos, além de pagamento de multa no valor de cem vezes os salários recebidos pelos agentes políticos e suspensão da empresa Vina para contratar com o município pelo prazo de três anos.
Nota enviada pelo prefeito Zé Neto à imprensa
“No último dia 13, a prefeitura recebeu a notificação da Ação Civil Pública proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de São Lourenço para apurar as condições em que o Município contratou a empresa Vina Equipamentos e Construções Ltda, responsável pela coleta de lixo, varrição e capina da cidade.
A Advocacia Geral do Município está acompanhando e colaborando com a Justiça para que os fatos apresentados na ação sejam esclarecidos.
Esta administração é pautada pela transparência e apoia todas as iniciativas que visam apontar e apurar irregularidades. Tanto assim que, no ano passado, logo que tomou conhecimento da denúncia suspendeu voluntariamente, e “por cautela”, o pagamento à empresa.
O Município reteve, desde junho de 2011, a importância de R$ 1.307.735,59, a fim de prevenir a ocorrência de qualquer dano ao patrimônio público, permanecendo os valores referentes aos pagamentos dos serviços sub judice, suspensos até o resultado final do processo.
A iniciativa da administração, antecipando-se em meses ao pedido do promotor e excedendo em muito o valor estabelecido na ação, demonstra a boa fé e a responsabilidade desta administração.
Em relação aos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), estabelecidos na planilha orçamentária do contrato, só a perícia judicial esclarecerá sobre o percentual utilizado, já que trata-se de matéria de engenharia extremamente técnica e controvertida.
A administração pública é regida por legislação complexa e em constante regulamentação. Em um regime democrático, como o que vivemos no Brasil, é natural e oportuno que dúvidas e questionamentos sejam levantados, sendo papel da Justiça solicitar as investigações necessárias.
Vemos, portanto, a ação civil pública como um instrumento importante para corrigir falhas e administrar com a seriedade e o respeito que a comunidade merece.
A tramitação do processo não interfere na rotina da administração municipal. A Justiça, por meio da Advocacia Geral do Município, tem e terá todas as informações solicitadas para dar andamento às investigações.
Somos os principais interessados em esclarecer.
São Lourenço, 21 de março de 2012.
José Sacido Barcia Neto Prefeito de São Lourenço”
