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São Lourenço - Notícias
13/02/2015 08h58

Vans que fazem transporte escolar foram vistoriadas

O transporte escolar deve passar obrigatoriamente por revisão duas vezes por ano

 

As vans que fazem o transporte escolar terceirizado foram vistoriadas no dia 4 de janeiro, na sede da Secretaria Municipal de Educação. Com o apoio da Gerência de Trânsito e Transporte Público, o coordenador de Transporte Escolar verificou as condições gerais dos veículos e os itens de segurança. O trabalho teve o objetivo, também, de cadastrar cada veículo e sua respectiva rota de atuação. Isso servirá para fiscalizar a prestação correta dos serviços.

A Secretaria Municipal de Educação possui cinco microônibus, que são usados para transportar alunos, e duas vans que ficam de reserva para eventuais necessidades. Esses veículos passaram, recentemente, por um trabalho minucioso de manutenção, feito por técnicos especializados.

O Código Nacional de Trânsito determina que os veículos destinados à condução coletiva de escolares devem apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com o nome ESCOLAR em preto. Além do equipamento registrador instantâneo de velocidade (Tacógrafo), e certificado do tacógrafo (inspecionado pelo INMETRO), o transporte escolar deve possuir todos os requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Os motoristas devem ter idade acima de 21 anos e estar habilitados nas categorias “D”, não podendo ter cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima e não ser reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.

De acordo com o artigo 230 ¬ do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização.

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