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Foto: CMSL
A presença de doulas em maternidades será garantida por lei em São Lourenço. Em breve, os hospitais públicos e privados do município serão obrigados a aceitarem a entrada das profissionais na sala de parto, além do acompanhante, caso a mãe deseje. O projeto 2923/2019, que traz a regulamentação, foi aprovado por unanimidade na tarde desta segunda-feira, dia 25, durante a sétima sessão ordinária do ano.
Dezenas de mulheres compareceram à reunião para acompanharem a votação. O texto é do vereador Ricardo Luiz Nogueira (MDB). “A partir de agora toda mãe vai ter o direito legal de ter alguém, além da família, dando suporte emocional. Ela poderá ter a escolha de ter o parto normal assistido por uma profissional”, afirmou o vereador.
De acordo com a nova medida, que já foi encaminhada à sanção da Prefeita Célia Cavalcanti, as doulas terão que apresentar nas maternidades a relação das técnicas que utilizadas e o planejamento das ações durante o período de assistência. Elas ainda não podem executar procedimentos clínicos, como aferição de pressão e administração de medicamentos.
As doulas oferecem medidas de conforto físico através de massagens, relaxamentos, técnicas de respiração, banhos e sugestão de posições e movimentações que auxiliem o progresso do trabalho de parto e diminuição da dor e desconforto.
Algumas cidades brasileiras já contam com leis que permitem que a profissional que apoia as gestantes participe de partos.
O texto dispensa os hospitais de vínculos empregatícios e quaisquer ônus. A lei define que as doulas poderão prestar suporte contínuo às gestantes, favorecendo a evolução do parto e o bem-estar da mãe, em conformidade com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Alguns dos instrumentos de trabalho permitidos são bola de fisioterapia, massageador e bolsa de água quente.
O projeto de 2922/2019 também foi aprovado na sessão. O texto, de autoria de Helson de Jesus Salgado (PPS), dispõe sobre o incentivo à criação da “Parada Segura” em embarques e desembarques de ônibus para mulheres, idosos e pessoas com deficiência durante o horário noturno.
Segundo o vereador, o objetivo é coibir roubos e agressões sexuais, entre outros crimes, por meio da prevenção à violência. De acordo com o texto, a empresa de ônibus está dispensada de parada obrigatória entre 20H e 23H para que o desembarque ocorra em locais mais seguros, desde que “obedeça aos itinerários originais das linhas”. O projeto foi encaminhado à sanção.
Doulas e mães acompanham a votação do projeto
Requerimentos
Dois requerimentos foram bastante discutidos durante o Expediente. Orlando da Silva Gomes (PRB) questionou a Prefeitura sobre o prazo para a reabertura do aeroporto de São Lourenço. O vereador ainda perguntou se as adequações solicitadas pela ANAC foram feitas e qual a quantia gasta com reformas no local desde 2017. Já Natanael Paulino de Oliveira (PPS) solicitou informações sobre o possível atraso no repasse de verbas ao hospital de São Lourenço e pediu uma planilha para o Poder Executivo com todos os valores, assim como o tempo previsto para a normalização da situação.
Fonte: CMSL
