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Está em tramitação na Câmara de São Lourenço o projeto de lei 2906/2018, que propõe mudanças na atividade de charreteiros da cidade.
O texto, enviado pela Prefeitura, entrou em pauta na sessão ordinária nesta segunda-feira (29.10). Uma das alterações descritas no documento é a apresentação anual dos atestados de boa saúde dos cavalos. Hoje é de forma semestral.
De acordo com o Poder Executivo, os testes de “Anemia Infecciosa Equina” e “Mormo” – doença causada por bactéria que pode ser transmitida aos humanos – são caros, causando dificuldades aos trabalhadores, que possuem, geralmente, dois animais para revezamento. “Importante frisar que, segundo informações da Coordenadoria de Zoonoses, não há a necessidade de realização dos exames a cada seis meses, visto que não nos encontramos em áreas endêmicas”, ressaltou a Administração Municipal em um trecho.
O projeto, que modifica a lei 3.155, de 23 de junho de 2014, também solicita o aumento do prazo para um ano das inspeções clínicas e a utilização apenas de charretes com um cavalo, cuja capacidade é de cinco pessoas, incluindo o condutor. O objetivo seria evitar acidentes decorridos da mudança da “toada” de um dos equinos. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Proteção aos Animais têm 45 dias para analisarem a matéria e emitirem pareceres. Somente depois o texto entrará em votação.
Ordem do Dia
Dois projetos foram aprovados na reunião. Um deles é do vereador Renato Motta de Carvalho (AVANTE), que nomeia como Rua Alberto Rodrigues Nogueira Filho uma das vias do Loteamento Residencial Jardim das Oliveiras. O homenageado nasceu em 1983 e se destacou na área esportiva, representando São Lourenço em campeonatos de karatê pelo Brasil. Ele morreu atropelado há dois anos, na BR-354, em Resende, enquanto pedalava de bicicleta.
A outra matéria aprovada pelos vereadores altera a Lei Municipal 3.298, de 24 de julho de 2017, extinguindo o Conselho de Fiscalização Sanitária, mas mantendo o serviço. Uma segunda mudança foi a ampliação do conceito de “estabelecimento agroindustrial rural de pequeno rural”. Um dos objetivos é diminuir a burocracia no setor.
Requerimentos
No Expediente houve a aprovação de dois requerimentos, os quais serão enviados à Prefeitura. Evaldo José Ambrósio solicitou informações sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), como os nomes das empresas vencedoras da última licitação para a realização de aterro, capina, varrição de rua e coleta de lixo e como está o desempenho das referidas prestadoras de serviço.
Agilsander Rodrigues da Silva, com apoio de Ricardo de Mattos e Waldinei Alves Ferreira, questionou a Prefeitura sobre os atrasos dos repasses mensais à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Lourenço (APAE). O documento, diante da obrigatoriedade da criação de uma comissão (Lei 13019/2014) para monitorar e avaliar as parcerias entre a Administração Pública e a sociedade civil organizada (Marco Regulatório), questiona o Poder Executivo Municipal em relação aos membros que a compõe, solicitando informações sobre o impasse.
De acordo com o requerimento, as atividades do Centro Dia correm o risco de ser encerradas ainda este ano. Ainda segundo o texto, a Prefeitura deveria repassar, mensalmente, o valor de R$ 15 mil à APAE. No entanto, apenas uma parcela teria sido paga em 2018, estando oito em atraso, ou seja, R$ 120 mil.
Tribuna Livre
Sônia Rodrigues, fundadora do Grupo Flor de Luz, de teatro infantil, utilizou a Tribuna Livre na 34ª sessão ordinária do ano. Ela falou sobre a importância do Festival da Criança, que já é realizado há 26 anos pela entidade. Esta edição aconteceu no shopping do município. A ativista cultural pediu para que o dia 12 de outubro fosse oficializado como a data do evento, inserindo-o no calendário de São Lourenço. Ainda defendeu um espaço maior para a apresentação de artistas locais e agradeceu pelo apoio recebido por vereadores.
Com informações da Câmara Municipal
