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O assunto mais discutido durante a reunião desta segunda-feira foi a segurança pública. O tema entrou em pauta com a leitura do requerimento 150/2017, de autoria de Agilsander Rodrigues da Silva (PSD), presidente da Câmara de São Lourenço. No documento, ele solicita à Prefeitura informações sobre a licitação do projeto Olho Vivo, sistema de câmeras de monitoramento instalado, em parceria com a Polícia Militar e o Governo de Minas Gerais, nas cidades em que a tecnologia foi adquirida, com a priorização de pontos vulneráveis.
“Houve uma licitação no ano passado para a implementação do Olho Vivo, mas a atual gestão a revogou e ficou de realizar outra, mas até o presente momento não tivemos notícias do projeto técnico para o embasamento de uma nova concorrência”, esclareceu Agilsander. “Nós temos vivenciado em nosso município uma instabilidade da segurança pública e a situação não pode continuar assim”, concluiu.
Já o vereador Paulo Gilson Chopinho de Castro Ribeiro (PSC) afirmou que o processo licitatório anterior apresentava irregularidades e que a Prefeitura de São Lourenço possui uma relação de todas elas. A pedido dele, a solicitação desses dados será incluída no requerimento, que foi aprovado por unanimidade. O Poder Executivo tem agora 15 dias para enviar a resposta à Câmara Municipal.
Outros requerimentos
Mais quatro requerimentos foram aprovados na noite desta segunda, durante a 38ª sessão ordinária do ano. Natanael Paulino de Oliveira (PPS) solicitou ao Poder Executivo informações sobre a manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre da Praça Antônio Paulino de Oliveira, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. Além disso, ele pediu dois estagiários ou profissionais de Educação Física para supervisionar e orientar os praticantes de exercícios.
Isac Ribeiro (PRP) questionou a Prefeitura sobre a possibilidade de fabricação do pavimento de concreto tipo “Paver” para a substituição dos paralelepípedos. Esse tipo de calçamento constitui-se em peças pré-moldadas e, segundo o vereador, traz maior resistência e durabilidade, principalmente durante as chuvas, e também ajuda a evitar acidentes por ser menos escorregadio.
Outro requerimento apresentado foi de Ricardo de Mattos. Ele pediu que o SAAE, por meio da Prefeitura Municipal, enviasse à Câmara a cópia integral do Processo Licitatório 137.2017, referente à contratação de serviços advocatícios, segundo ele, “destinados a reaver valores cobrados indevidamente pelo INSS e pela concessionária de energia”.
No dia 13 de novembro, Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta pelos vereadores para averiguar supostas irregularidades na contratação do Escritório Ribeiro e Silva Advogados pela Prefeitura de São Lourenço. A empresa já é alvo de investigação do Ministério Público. De acordo com o requerimento que pede a abertura da CPI, o marido de Célia Cavalcanti e ex-prefeito de São Lourenço, Natalício Tenório Cavalcanti Freitas Lima, é cliente pessoal de um dos sócios da empresa, o qual mantém vínculo com o Poder Executivo.
O último requerimento aprovado na sessão foi de Evaldo Ambrósio (PROS). Ele perguntou à Prefeitura se houve alguma manifestação do Ministério Público quanto ao episódio que envolveu o pagamento da residência do instrutor do Tiro de Guerra. O objetivo do vereador é esclarecer o ocorrido, já que, em sua opinião, a polêmica “uma injustiça” com o Poder Executivo, pois a própria Lei Orgânica Municipal não permitia que o órgão arcasse com tal despesa.
