Leia nossas últimas edições
Foto: Câmara Municipal
Após um mês e meio em recesso parlamentar, a Câmara de São Lourenço retorna às atividades legislativas com a realização da primeira sessão ordinária do ano. Na noite da última segunda-feira, diaa 04, entrou em tramitação o projeto de lei 2918/2019, que propõe a obrigatoriedade dos laboratórios contratados pelo município realizarem a coleta de materiais para exames de saúde em domicílio, no caso de pessoas com dificuldade de locomoção, como idosos, ou deficiência física.
O texto é de autoria do vereador Ricardo Luiz Nogueira (MDB). Ele explica que os pacientes deverão ter atestado médico que comprove a limitação para que os laboratórios conveniados com o SUS realizem a coleta. “Há inúmeras pessoas que não têm condições de ter um transporte particular para fazer os exames. Já não bastam as dificuldades físicas e de idade, elas têm que passar por esses procedimentos bem no início da manhã. Cabe ao município facilitar cada vez mais a vida de seus habitantes”, declarou.
O projeto ainda determina o cancelamento de contrato com o poder público caso a rede privada não cumpra com o estabelecido. O documento deve ser votado dentro dos próximos 45 dias em sessão ordinária. Caso seja aprovada, a medida começa a valer no dia 01º de julho de 2019.
Eleição
Durante a sessão também foram eleitos os membros de três Comissões da Casa. Agilsander Rodrigues da Silva continuará como presidente da pasta de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual é responsável pela emissão de pareceres relativos a todos os projetos que tramitam na Câmara. Ele coordenará ao lado de Natanael Paulino de Oliveira e Renato Motta.
Já a Comissão de Finanças e Orçamento estará a cargo de Helson Salgado, que será o presidente, Ricardo de Mattos e Ricardo Luiz Nogueira. A de Assistência Social, Direitos Humanos e Saúde ficará sob a responsabilidade de Ricardo de Mattos como presidente, juntamente de Rodrigo Martins de Carvalho e Orlando da Silva Gomes.
Fonte: CMSL
