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Fogos de artifício são proibidos
O projeto de lei ordinária que proíbe a queima de fogos de artifício com fortes ruídos e estampidos foi aprovado pelos vereadores durante a sessão desta semana na Câmara de Uberlândia. A proposta passou pelo plenário, em segunda discussão, com 22 votos favoráveis e quatro ausências. A proposição altera parcialmente o artigo Artigo 115 do Código Municipal de Posturas (Lei 10.741/2011) que antes vedava a soltura dos fogos em geral em vias e espaços públicos. Caso o novo texto seja sancionado pelo prefeito Odelmo Leão, a proibição de soltar fogos com barulho passa a valer para qualquer local na extensão territorial de Uberlândia. (Diário de Uberlândia)
Ipatinga deve receber R$7 milhões
Ipatinga está entre as 37 cidades do entorno do rio Doce que vão receber parte de um montante de R$ 280 milhões vindos da Fundação Renova para serem investidos em melhorias na área da Educação. O anúncio foi feito durante uma apresentação no 9º Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce. O evento foi realizado no município de Periquito e contou com a participação de 28 chefes de Executivo, incluindo o de Ipatinga, Nardyello Rocha. Também esteve presente na cerimônia o senador Rodrigo Pacheco, além de deputados estaduais e federais. A verba vai ser dividida entre os 37 municípios mineiros atingidos pelo desastre ecológico ocorrido em 2015. (Diário do Aço- Ipatinga)
Barbacena prepara Conferência
Foi publicado na última quinta-feira, 6, no Diário Oficial do Município, um decreto que convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento vai acontecer no dia 26 de março. A Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai ter como tema central: "Cenário atual e futuro na implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência". O sub-tema vai tratar: "Construindo um Brasil mais inclusivo". O decreto também deixa fixado, conforme resolução conjunta do Conped e Sedese o número de seis delegados eleitos para etapa estadual, sendo três representantes da sociedade civil e três representantes governamentais. (Folha de Barbacena)
Igam mantém restrição
O Instituto Mineiro de Gestão das Aguas (Igam) manteve as restrições para uso das águas da Barragem do Bico da Pedra, no Norte de Minas, por entender que falta elementos que indiquem a necessidade de revogar a portaria. No ano passado, o órgão tinha decretado a mesma restrição de escassez hídrica para o rio Pacui, até o dia 15 de janeiro desse ano e o prazo não foi prorrogado. O IGAM esclarece que a redução da estiagem em Minas, após as chuvas de janeiro, não implica, necessariamente, na revogação das Portarias que estabeleceram situação crítica de escassez hídrica em porções hidrográficas do estado. (Gazeta Norte Mineira- Montes Claros)
Contas da Cemig por e-mail
A Cemig está incentivando os clientes a realizarem o cadastro para receberem as contas de energia elétrica por e-mail. Além de proporcionar mais agilidade e comodidade, esse tipo de cobrança é totalmente sustentável, pois reduz a emissão de papel e, consequentemente, o impacto ambiental do processo. Atualmente, cerca de 325 mil clientes da empresa já aderiram à conta digital. Para passar a receber a fatura por e-mail, o cliente deve acessar o Portal Cemig (www.cemig.com.br). (Diário Tribuna - Teófilo Otoni)
Uberaba tem sistema de leitos
O Município de Uberaba começou a utilizar ontem o Sistema de Regulação Hospitalar e Ambulatorial, o SisReg. Trata-se do sistema oficial do Ministério da Saúde, criado em 2006 para o gerenciamento do complexo regulatório de leitos, desde à rede básica até à internação hospitalar. Na segunda, 9, o prefeito Paulo Piau se reuniu com o secretário de Saúde, Iraci Neto e equipe de regulação do Município para discutir o novo fluxograma da regulação de leitos em Uberaba. Também foram apresentadas as opções de operacionalização apontadas aos municípios da região para atuar em conjunto com o novo sistema de Uberaba. Segundo o prefeito Paulo Piau o objetivo é melhorar a qualidade de atendimento em saúde, protegendo a vida da população. (Jornal de Uberaba)
Servidor em horário integral
Seguindo determinação judicial, a Prefeitura Municipal de Divinópolis retoma o expediente de 8h diárias para todos os servidores municipais. O horário estava reduzido há cerca de três anos, como medida de contenção de despesas. A nova jornada foi definida por meio do decreto 13.613 e inicia nesta quarta-feira, 11. De acordo com o diretor de Administração, Wilson Novais Junior, a administração municipal está se esforçando para achar a melhor solução para servidores e cidadãos. A rotina cumpre uma decisão judicial que está retornando a carga horária original. (Jornal Agora - Divinópolis)
